Sociedade

A decisão, fundamentada nos princípios de dignidade pessoal, responsabilidade individual e efetiva reinserção social, foi tomada após consulta ao Governo e reflete os valores de humanismo, tolerância e compaixão característicos do espírito natalício.

De acordo com o Decreto Presidencial no 25/2023, emitido hoje, o indulto abrange reclusos condenados a pena privativa de liberdade não superior a oito anos que tenham cumprido dois terços da pena até 31 de dezembro de 2023. Além disso, reclusos com pena superior a oito anos que tenham completado sessenta anos de idade e cumprido metade da pena também serão beneficiados.

A medida estende-se a reclusos acometidos por doença grave e incurável, ou por condição física ou psíquica altamente incapacitante, devidamente comprovada por entidade médica, que exija cuidados contínuos não passíveis de serem prestados no estabelecimento prisional.

É importante ressaltar que ficam excluídos deste indulto os reclusos condenados por crimes de tortura, terrorismo, homicídio, tráfico de estupefacientes, violência baseada no género (VBG) ou praticados contra idosos e crianças, lavagem de capital e outras formas de criminalidade organizada, e crimes contra o Estado, este último crime pelo qual o advogado Amadeu Oliveira foi condenado pelo Tribunal de Relação de Barlavento a sete anos de prisão, pelo que fica de fora desta lista de contemplados pelo indulto do Chefe de Estado.

Não serão beneficiados pela medida os que se encontram a cumprir medidas de segurança, presos preventivos, reincidentes e aqueles com processos pendentes em que a prisão preventiva esteja determinada.

Os beneficiados deverão ser acompanhados pelos Serviços de Reinserção Social até à conclusão do cumprimento das penas originalmente decretadas. Esta ação do Presidente José Maria Neves também está alinhada com o apelo do Papa Francisco por gestos de clemência durante o 75º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A medida visa promover a reinserção social, respeitando os direitos humanos e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e compassiva.