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Praia: Francisco Carvalho anuncia “medidas estruturantes” para estancar construções clandestinas

• Por SM/Inforpress
• 19 de Nov de 2021

O presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, anunciou hoje um conjunto de medidas “estruturantes” para a contenção das construções clandestinas no município, com destaque para o planeamento e disponibilização de lotes aos munícipes.

As medidas foram tornadas públicas no encontro intitulado “Um ano de gestão do território: ponto de situação”, realizado pela Câmara Municipal da Praia (CMP), no quadro das actividades para assinalar o primeiro ano do mandato da nova equipa camarária.

De entre as medidas, Francisco Carvalho apontou a negociação com os proprietários e herdeiros de terrenos, tendo em vista o conhecimento da situação fundiária e a clarificação e regularização das situações conflituosas.

“É a primeira vez que isto acontece no munícipe da Praia, com a edilidade a sentar-se à mesa com os diferentes herdeiros de terrenos. É algo definitivamente histórico”, notou Francisco Carvalho, informando que há acordos para a assinatura de quatro memorandos de entendimento para gestão e planificação dos terrenos entre os herdeiros e a Câmara Municipal da Praia.

O edil praiense precisou que esses memorandos incluem as propriedades de Agostinho Alves, São Martinho Pequeno, São Francisco, Palmarejo e Simão Ribeiro, considerando que esses entendimentos vão trazer ganhos “indeléveis” para a capital do País.

Em relação ao controlo e ocupação espontânea, o edil praiense anunciou a fixação de “pilaretes” em várias zonas do município, de forma a conter as construções diárias, “quer sejam nos terrenos privados ou pertencentes ao domínio municipal ou Estado”.

“Vamos colocar pilaretes em zonas limítrofes de todas as construções clandestinas na Cidade da Praia, não estamos a olhar se o terreno é privado ou do Estado. Vamos avançar porque é uma medida fundamental para conter fisicamente e visivelmente o avanço das construções clandestinas”, concretizou.

Francisco Carvalho anunciou ainda a instalação de abrigo em contentores para a colocação de guardas nas zonas de crescimento espontâneo, apoio da Polícia Nacional na fiscalização e autorização à Guarda Municipal para demolir, “de forma automática”, as construções marcadas com pilaretes.

Relativamente ao planeamento e disponibilização de lotes aos munícipes, avançou que há uma deliberação para a suspensão do uso de algumas normas do Plano Director Municipal, de modo a transformar as áreas agrossilvipastoril em terrenos para expansão e edificação urbana, particularmente em Lém Dias e Agostinho Alves.

“Dentro desta grande medida há também a deliberação para anular a cedência de 17 hectares de terrenos, localizados em Achada São Filipe, para um privado, que agora vai ser usado para construir habitações”, acrescentou.

Para o presidente da CMP, todas essas medidas vão criar novas bases de entendimento e de posicionamento para a criação de uma política de ordenamento do território,” com o foco em medidas estruturantes e de longo prazo”.