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PP está a recolher assinturas para alterar a Lei sobre os crimes de responsabilidade dos políticos
Política

PP está a recolher assinturas para alterar a Lei sobre os crimes de responsabilidade dos políticos

O Partido Popular esteve na manhã deste este sábado dia 16, no bairro de Achada Mato, cidade da Praia na recolha de assinaturas com intuito de alterar a Lei n.85/VI/2005, de 26 de dezembro, que define e estabelece os crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos.

Trata-se de um diploma que determina os crimes da responsabilidade que titulares de cargos políticos ou de altos cargos públicos cometam no exercício das suas funções, bem como as sanções que lhes são aplicáveis e os respetivos efeitos, mas que no entender do partido popular o mesmo se encontra desfasado da realidade, requerendo a sua adequação aos desafios atuais.

Depois desta campanha informativa e de recolha de assinaturas, o documento do PP vai entregue ao Parlamento. Neste momento, o PP já conseguiu angariar mais de mil assinaturas, um pouco por todos os bairros da capital.

Em declarações à Inforpress, o vice-presidente do PP, Felisberto Semedo, adiantou que o processo está a decorrer normalmente. “As pessoas estão engajadas assinando o documento, apesar de, em alguns locais, haver alguma dificuldade porque muitas pessoas não trazem consigo um documento de identificação”.

O mesmo afirmou ter deparado com “inúmeras situações de dificuldades” enquanto partidos politicos têm desperdiçado dinheiro público. Para dar entrada do processo na Assembleia Nacional, o Partido Popular necessita de três mil assinaturas, em pelo menos 11 concelhos do país. Cada município deverá ter 100 assinaturas cada.

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Redação