Política

“Os municípios têm sido agentes catalisadores do desenvolvimento local, protagonistas na consolidação da democracia, abrindo espaços de participação cidadã e da sociedade civil na governança pública”, afirmou o Chefe de Estado.

José Maria Neves fez estas considerações ao presidir à cerimónia do encerramento do X Congresso da Associação Nacional dos Municípios Cabo-verdianos (AMNCV), que decorreu na Cidade da Praia.

O Presidente da República destacou mais uma vez a necessidade de se reduzir as assimetrias regionais, assim como o combate “consistente e sustentável à pobreza e às desigualdades sociais”.

“A regularidade das eleições autárquicas e a fluidez da alternância democrática atestam a maturidade do nosso sistema de overnação local”, indicou o Presidente da República, para quem os municípios, apesar de ritmos de desenvolvimento distintos, “têm contribuído para a diversificação da economia, a valorização dos recursos endógenos e a modernização das infraestruturas”.

“Hoje, o turismo cultural começa a ser uma realidade, muito pelo impulso das câmaras municipais”, admitiu o Chefe de Estado, que reconheceu o “papel importante” dos municípios na preservação e promoção da identidade cultural e do património local.

Para o Presidente da República, o futuro do Poder Local reclama “reformas estruturantes, designadamente a revisão da Lei das Finanças Locais, de modo a clarificar competências, reforçar a autonomia municipal e consolidar mecanismos de financiamento sustentáveis”.