Pina Delgado, novo presidente do Tribunal Constitucional, promete reduzir tempo para as decisões

Política

O novo presidente do Tribunal Constitucional (TC), empossado hoje, disse que quer controlar, em três meses, o aumento de processos naquela instituição, reduzindo o tempo decisório entre a entrada dos recursos e a notificação do acórdão de mérito.

No seu discurso de tomada de posse, José Pina Delgado referiu que vai aproveitar a “rica herança” deixada pelo seu antecessor, João Pinto Semedo, comprometendo-se a exercer as suas funções de forma “inclusiva, participativa e aberta”.

“Adoptaremos, considerando os ritos legais, as práticas necessárias para, de forma rápida e no horizonte de três meses, controlar o aumento de processos, e a reduzir o tempo decisório entre a entrada dos recursos na nossa secretaria e notificação do acórdão de mérito, dando corpo ao princípio da celeridade do amparo lavrado directamente na Carta Magna”, prometeu.

José Pina Delgado defendeu ainda que qualquer expansão do TC, em moldes a não comprometer as suas principais virtudes, depende da materialização de algumas “condições indispensáveis”, a começar pela mudança da sua sede para um “edifício próprio” que marque pela sua monumentalidade ou, de preferência, pela sua funcionalidade, e o aumento proporcional do seu orçamento de funcionamento anual.

“Sem a presença dessas condições qualquer aumento do número de juízes efectivos é contraproducente”, afirmou, informando que o TC verificou um aumento de cerca de 30% de pedidos de amparo no último ano civil, para considerar, em seguida, que o volume de processos que ali tramitam ainda “está longe” de ultrapassar a barreira do racional e do manejável.

Entretanto, referiu que nas próximas semanas irá propor a adopção de um programa que arrole as actividades que podem ser realizadas neste ano civil e as metas processuais que se se pode tentar alcançar, por forma a que o TC passe a apresentar publicamente o seu relatório de execução e cumprimento no final do ano civil.

O relatório deverá incluir, segundo defendeu, o arrolamento de actividades que o Tribunal Constitucional realizou, as estatísticas processuais anuais, bem como o balanço qualitativo do cumprimento das metas traçadas.

José Pina Delgado, foi eleito novo presidente do Tribunal Constitucional a 19 de Dezembro pelos seus pares, substituindo João Pinto Semedo, que estava no cargo desde 2015.

Tendo sido candidato único, foi eleito por unanimidade dos três membros que integram o Tribunal Constitucional, conforme a resolução nº2/2022.

José Pina Delgado é Doutor em Direito pela Universidade Nova de Lisboa, professor do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais de Cabo Verde e juiz conselheiro do Tribunal Constitucional de Cabo Verde desde 2015.

Tem como áreas de interesse Direito Internacional Público, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Reforma do Estado, Filosofia Política e Teoria do Estado, Ética, Segurança Internacional, Regional e Interna, Direitos Humanos, História do Direito, Filosofia do Direito e Relações Internacionais.

Previsto na Constituição da República de Cabo Verde desde a primeira revisão ordinária ocorrida em 1999, a instalação do Tribunal Constitucional só viria a ter lugar em 2015, depois da aprovação da Lei n.º 56/VI/2005, de 28 de Fevereiro, que estabelece a competência, a organização e o funcionamento do mesmo, o estatuto dos seus juízes e os processos da sua jurisdição; a eleição dos seus primeiros juízes efectivos e substitutos.

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