Política

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PGR manda recado e diz que os seus magistrados não se sujeitam a “quaisquer pressões, internas ou externas”

• Por SM/Inforpress
• 15 de Jan de 2022

A Procuradoria Geral da República (PGR) disse esta sexta-feira, 14, que os magistrados encarregues do caso de alegado assassinato do cidadão José Lopes Cabral continuarão a exercer suas funções com “serenidade, não se sujeitando a quaisquer pressões, internas ou externas”.

O assassinato do referido cidadão, de 39 anos, que também era conhecido por Zezito Denti d’Oru, ocorreu em 2014, no âmbito de uma “operação policial promovida pela Polícia Judiciária”.

A nota da assessoria de imprensa da PGR explica que esta tomada de posição vem a propósito da “alegada constituição de arguido do semanário online ‘Santiago Magazine’ que divulgou conteúdos de “actos e peças processuais cobertos pelo segredo de justiça”.

Segundo a PGR, “correm termos, no Departamento Central de Acção Penal, os autos de instrução registados na sequência da divulgação da referida notícia.

A PGR confirma, por outro lado, que, no quadro da investigação relacionada com as notícias do diário digital Santiago Magazine, foram realizadas várias diligências, designadamente “buscas ao gabinete profissional e domicílio de um Procurador da República, um Inspector Chefe da Polícia Judiciária e um Coordenador Superior de Investigação Criminal da Polícia Judiciária”.

“Em causa estão factos susceptíveis de integrar, por ora, a prática  de vários crimes, incluindo o de segredo de justiça, imputados em concurso ou isoladamente”, lê-se na nota de imprensa chegada à Inforpress.

O Ministério Público reconhece que, apesar de os órgãos de comunicação social não estarem sujeitos ao segredo de justiça em relação aos processos que não tenham sido chamados, a qualquer título, a intervir, “é proibida, sob cominação de desobediência qualificada, salvo outra incriminação estabelecida em lei especial, a divulgação ou publicitação, ainda que parcial ou por resumo, por qualquer meio, de actos ou peças processuais quando cobertas pelo segredo de justiça”.

“Os magistrados do Ministério Público em geral, particularmente os encarregues da investigação dos presentes autos, continuarão a exercer as suas funções com integridade e serenidade, não se deixando intimidar nem se sujeitando a quaisquer pressões, internas ou externas, independentemente da sua proveniência”, sublinha a nota de imprensa.

Instado a pronunciar-se sobre a constituição do jornalista Hermínio Silves, do “Santiago Magazine” como arguido, o Presidente da República, José Maria Neves, afirmou que não passará pela imprensa o cometimento de qualquer crime quando tem acesso aos dados e os publica e que a responsabilidade é de quem gere os dados.

Por sua vez, o presidente da Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC) denunciou que a liberdade de imprensa no País está a ser posta em causa e atacada pela justiça, visando limitar a classe e “lança um pedido internacional de socorro”.

Geremias Furtado avançou que “perante um verdadeiro ataque à liberdade de imprensa em Cabo Verde”, o pedido internacional de socorro vai ser dirigido a Repórteres Sem Fronteiras, à Federação Internacional dos Jornalistas e a todas as entidades que forem necessárias.