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Parlamento rejeita proposta do PAICV para isenção da taxa turística aos cidadãos nacionais

• Por SM/Inforpress
• 25 de Nov de 2022

O parlamento rejeitou hoje a proposta do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) para a isenção da taxa turística aos cidadãos nacionais e, em contrapartida, aprovou o aumento da taxa dos 220 escudos para 276 escudos.

A proposta do PAICV foi apresentada no quadro da discussão na especialidade do orçamento de Estado para 2023 e mais concretamente do artigo 24º da proposta que prevê o aumento da taxa turística em 0,50 euros, ficando o valor em 2.50 euros equivalente a 276 escudos, dos quais 56 escudos será consignada ao “Fundo Mais” a ser criado para o financiamento dos projectos destinados à erradicação da pobreza extrema.

Segundo o deputado do PAICV, Rui Semedo, a isenção da taxa turística visava facilitar a circulação dos cabo-verdianos inter-ilhas pensando nos doentes evacuados, nos rabidantes e nos emigrantes quando são obrigados a pernoitar fora das suas ilhas em viagens.

Rui Semedo falou na questão da promoção do turismo interno, salientando que os cabo-verdianos já pagam diversas taxas, pelo que é entendimento que os mesmos deviam ser isentados da taxa turística, que deve sim ser pago pelos turistas internacionais.

A proposta foi submetida à votação e foi rejeitada com 30 votos a favor, sendo 26 do PAICV e quatro da União Cabo-verdiana Independente Democrática (UCID) e 38 abstenções da bancada parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD).

A deputada Lúcia dos Passos disse que o MpD votou abstenção por considerar que esta é uma forma dos cabo-verdianos também contribuírem na arrecadação de receitas que vai directamente para os projectos de apoio aos pobres e evitar que, no futuro, as pessoas estejam a depender do assistencialismo.

A eleita do MpD considerou que não é justo que Cabo Verde esteja de mãos estendidas para os estrangeiros e não contribuir com nada para a erradicação da pobreza extrema.

Por seu lado o deputado da UCID, António Monteiro, disse que os deputados do seu partido votaram favorável à isenção dos cabo-verdianos a esta taxa por considerarem que a intenção de criar fundo para a erradicação da pobreza alimentado com parte da taxa turística não é séria e não é realizável.

“É uma grande falácia quando se diz que os 56 escudos se destinam ao combate à pobreza extrema. Nós devemos aqui lembrar que temos, em Cabo Verde, 13,1% da população a viver em pobreza extrema. Feitas as contas cada cabo-verdiano terá o valor de 63 escudos mês, o que é manifestamente insuficiente”, sustentou António Monteiro acrescentando que o seu voto é também sinal de protesto contra a forma como o Governo está a brincar com a população cabo-verdiana.

Rejeitada a alteração proposta pelo PAICV, para a isenção dos cidadãos nacionais, incluindo os emigrantes, o artigo 24 foi submetido à votação na sua forma original tendo sido aprovado com 38 votos favoráveis do MpD, 26 contra do PAICV e quatro abstenções da UCID.

Se o orçamento de Estado for aprovado na globalidade a taxa turística, que actualmente é de 220 escudos vai passar a ser de 276 escudos ou 2 euros e 50 cêntimos a partir de Janeiro de 2023, sendo que 56 escudos são destinados ao “Fundo Mais” para financiamento de projectos e programa para a erradicação da pobreza extrema no horizonte de 2026.