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Parlamento. PAICV questiona impacto do Programa Nacional de Segurança Interna e Cidadania

• Por Inforpress
• 29 de Jan de 2021

O PAICV questionou hoje os impactos do Programa Nacional de Segurança Interna e Cidadania sobre a segurança dos cabo-verdianos, considerando que o Governo falhou nas políticas implementadas para o sector.

A intervenção foi feita pelo deputado do PAICV João Baptista Pereira, durante a declaração política do partido, na abertura da última sessão parlamentar do mês de Janeiro.

Na ocasião, João Baptista Pereira disse que a segurança, a par da justiça e do bem-estar económico, social e cultural, constitui uma das principais tarefas do Estado.

No entanto, explicou, o MpD “ignorou esse dado fundamental” e “fez de tudo para desacreditar” as políticas dos governos do PAICV para o sector da segurança.

“Dramatizou ao extremo o pico de criminalidade verificado em 2014 e, com objectivos meramente eleitorais, como hoje se revela cristalino, prometeu tolerância zero à criminalidade”.

Nessa linha, questionou os impactos do “tão propalado” Programa Nacional de Segurança Interna e Cidadania sobre a segurança dos cabo-verdianos e dos seus bens, “prometido” no início do mandato, mas, no entanto, “implementado em 2020”.

O deputado informou que, de acordo com o Relatório do Conselho Superior do Ministério Público, só no ano judicial 2019/2020, foram registados 285 processos por crimes de homicídio, cifra que representa um aumento de 47,7 por cento (%) relativamente ao ano 2018/2019, em que haviam sido registrados 193 processos por crime de homicídio.

“Nesse mesmo ano, foram registados nos serviços do Ministério Público 13.426 processos por crimes contra a propriedade, representando um aumento de 24,5%”, avançou, sustentando que esses dados representam mais 2.646 comparativamente com o ano 2018/2019, em que haviam sido registados 10.780 processos por crimes contra a propriedade.

Por outro lado, salientou, têm sido cada vez mais frequentes situações de violência e agressões contra agentes de autoridades, que a título de exemplo, indicou o caso do agente da Polícia Nacional baleado, por um outro colega, durante uma operação policial na localidade de Tira Chapéu.

“O que se desconhece é que responsabilidades foram assacadas àqueles que encobriram o crime, passando falsas informações à sociedade e envolvendo a corporação numa operação, a todos os títulos condenáveis, de caça a um bode expiatório”, atestou.

O deputado falou também do défice de recursos humanos e materiais nas forças de segurança do país e pendências nas reclassificações, promoções e progressões, que “desmotivam” os profissionais no exercício das suas funções.

Por fim, afirmou que “o falhanço do MpD e do seu Governo” no sector de segurança não se deve à falta de recursos nem à ausência de chamadas de atenção, mas sim, e “exclusivamente à arrogância”.