Parlamento: PAICV diz que as privatizações “falharam todas clamorosamente”. MpD aponta transparência do Governo como diferenciador

Política

O PAICV disse hoje, durante o debate parlamentar com o primeiro-ministro sobre a transparência e a qualidade da Democracia em Cabo Verde, que as privatizações “falharam todas clamorosamente”. Por seu turno, o líder da bancada do MpD, Paulo Veiga, destacou a questão da transparência como “um dos grandes diferenciadores” de Cabo Verde em relação aos demais países da região dos Estados da África Ocidental.

Este ponto de vista foi manifestado pelo líder da bancada parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira, para quem os exemplos desses “falhanços” estão na privatização da TACV, que, segundo disse, deve ser pelo menos um caso de estudo.

“Ao contrário dos 11 aviões prometidos, o país carrega hoje uma dívida elevadíssima a que se acresce a falta de ligações interilhas. Aliás só em 2022 se injectou 10 milhões de euros na TACV e vai injectar mais 30 milhões até 2026 e se vai negociar um novo parceiro estratégico para privatizar”, afirmou.

Dirigindo-se ao primeiro-ministro, este parlamentar defendeu que se deve partilhar com os cabo-verdianos informações sobre este novo parceiro estratégico, para não fazer a mesma coisa que fez em 2016 com os islandeses.

Outro “falhanço”, apontou, está na situação em que se encontram os transportes marítimos Interilhas “com cada vez menos regularidade, menos previsibilidade, menos respeito pelos utentes e preços cada vez mais proibitivos”.

“A tudo isso acresce que, segundo o primeiro-ministro, só para 2024 se prevê uma solução para ligação entre as ilhas, quando o ministro do mar anunciou a medida para Novembro de 2022”, acrescentou.

Continuando, João Baptista Pereira pediu que a privatização dos aeroportos e aeródromos de Cabo Verde seja portadora de resultados que realmente beneficiam os cabo-verdianos, pois, disse que “seriam 40 anos de penúria ou termos de pagar com os olhos da cara para reverter tal privatização”.

“Infelizmente, o senhor primeiro-ministro preferiu privatizar activos estratégicos do Estado por ajuste directo, sem concursos, escudado na falsa embalagem ideológica (…) preocupa o PAICV quando o governo tem na fileira de privatizações a ENAPOR, a Electra, a IFH, a Cabo Verde Telecom, o NOSi, a EMPROFAC, a Escola de Turismo e enfim por aí fora”, frisou.

Este deputado manifestou preocupação pelo facto de, segundo referiu, “não se antevê qualquer mudança em atitudes e práticas do primeiro-ministro de conduzir esses processos na calada da noite, sem concurso público, sem que sejam realizados ou conhecidos os estudos prévios que recomendam as opções feitas, sobretudo a opção pelo ajuste directo, pelos pagamentos em prestações, com base em sugeridos pelos próprios compradores em grande encargos e contratos que a prazo têm se revelado repletos de lacunas e lesivos do interesse público nacional”.

MpD com visão diferente

Ao intervir, o líder da bancada do MpD destacou a questão da transparência como “um dos grandes diferenciadores” de Cabo Verde em relação aos demais países da região dos Estados da África Ocidental.

Segundo Paulo Veiga, o país é reconhecido internacionalmente pela “boa governança e baixos riscos reputacionais associados à corrupção”.

Por isso, disse, Cabo Verde ocupa o 1º lugar no ranking das Liberdades Civis e Políticas, o 1º lugar no ranking da Democracia e Cidadania e 2º lugar no Índice da Transparência e Corrupção, no continente africana e é líder no ranking de Governação Pública da África Subsariana, isso, frisou, de acordo com o relatório de Avaliação Política e Institucional em África (CPIA).

“Convém sublinhar que esses dados são produzidos por instituições credíveis que demonstram qual é a verdadeira avaliação que se faz do País. Por isso, demarcarmos veementemente de todas as leituras enviesadas e maldosas da oposição que apenas servem para minar a confiança dos cabo-verdianos nas instituições do País”, prosseguiu.

Paulo Veiga afirmou ainda que o Governo liderado por Ulisses Correia e Silva colocou a transparência no centro da prioridade e tem utilizado instrumentos adequados para o efeito, com medidas “claras” e com “uma postura producente”, num cenário “realista”.

E exemplificou apontando a realização dos processos de privatização e concessões nos termos da lei, a revisão do Código de Contratação Pública e a capacitação dos agentes da Administração Pública, Municípios e PME, a aprovação do Novo Estatuto do Tribunal de Contas, alargando o âmbito e reforçando a autonomia e o papel desse órgão de controlo, a alterações legais e de modelos de gestão dos Fundos do Ambiente e do Turismo, trazendo maior transparência, dentre outros.

“A boa governação, transparência, a democracia e o Estado de Direito Democrático, não são processos acabados, é uma construção permanente e todos devem dar um contributo positivo no sentido de protegê-la, cuidá-la e aprimorá-la. É o que o Governo de Cabo Verde tem feito, assumindo a transparência e a consolidação do processo democrático como pilares do desenvolvimento do País”, acrescentou.

Paulo Veiga continuou defendendo que “já é tempo de abandonar a política de suspeições, fingimentos, acusações e de desrespeito”. “Neste País, meus senhores, existem instituições. Usem as instituições caso tenham dados ou elementos que indiciem a prática de crimes. O debate é obviamente livre, mas deverá ter utilidade para o país e, sobretudo, não deve conspurcar o bom nome do nosso eterno Cabo Verde”, reforçou.

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