Política

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Parlamento: Debate com PM e debate sobre situação da justiça marcam a sessão plenária que arranca quarta-feira

• Por SM/Inforpress
• 23 de Out de 2022

O debate com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, sobre a situação da justiça e a eleição dos órgãos externos ao Parlamento, deverão marcar a segunda sessão plenária de Outubro que arranca na próxima quarta-feira, 26.

O debate com o primeiro-ministro terá como tema “o desenvolvimento rural” e foi proposto pelo Movimento para a Democracia (MpD) que quer uma discussão sobre as políticas de desenvolvimento rural, um debate que acontece no ano em que o País apresenta boas perspectivas em termos de produção agrícola.

Aliás é o próprio primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, que na sequência de uma deslocação ao interior de Santiago, na semana passada, admitiu a possibilidade de o País registar um “bom ano agrícola”, perante o “cenário animador” constatado durante a sua visita.

O Chefe do Governo disse acreditar que o ano agrícola em perspectiva vai compensar os vários anos de dificuldades que a população, sobretudo, os agricultores e criadores de gado, passaram.

Outro assunto que deverá marcar a sessão é o debate sobre a situação da Justiça em Cabo Verde, marcada para o dia 28, de acordo com a agenda distribuída à imprensa.

Em debate vai estar o relatório anual sobre a situação da Justiça, que apontou para o aumento considerável de processos no ano judicial 2021/2022, com registo de um maior número de processos entrados e menor de processos transitados, conforme o relatório do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ).

Já o relatório da Procuradoria-geral da República (PGR) aponta para uma pequena redução das pendências. Segundo a PGR entraram cerca de 28 mil processos e foram concluídos cerca de 32 mil.

Outro assunto que consta da agenda é a eleição de cidadãos que componham os Órgãos Exteriores à Assembleia Nacional.

Da agenda da sessão consta ainda a aprovação de propostas de lei e propostas de resolução, nomeadamente a proposta de lei que estabelece o regime jurídico da comercialização, importação, distribuição e produção de plásticos de utilização única e a proposta de lei que estabelece o Estatuto da Pessoa Idosa.