Política

O caso Amadeu Oliveira vai ser discutido nesta plenária, depois de a sessão ter sido interrompida pelo presidente Austelino Correia para que os representantes dos partidos políticos se entendessem sobre a matéria.

Para o grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (poder), a Comissão Permanente da Assembleia Nacional (CPAN) já se pronunciou sobre o caso autorizando a detenção do referido deputado fora de flagrante e, agora, se pretende a sua revogação, conforme o desejo da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID-oposição).

O MpD argumentou que a CPAN deu uma deliberação, na sequência da qual a Procuradoria-Geral da República cumpriu o seu papel e, por isso, entende que a intervenção da Assembleia Nacional, neste processo, terminou ali.

A UCID, na voz do seu líder, António Monteiro, fez saber que as decisões tomadas pela Comissão Permanente são sempre passíveis de recurso à plenária.

“Quando o MpD diz que os 72 deputados já se posicionaram, devo dizer que na Comissão Permanente de há dias também os 72 deputados posicionaram-se para que a resolução viesse à plenária”, argumentou António Monteiro.

A bancada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) alinhou-se pelo mesmo diapasão que a UCID, defendendo que o assunto devia ser discutido na plenária, como havia sido acordado na reunião da CPAN a fim de os cabo-verdianos ficarem mais esclarecidos sobre o assunto.

O deputado Amadeu Oliveira foi detido no passado dia 18 de Julho, no Aeroporto Internacional Cesária Évora, pela Polícia Nacional (PN) em cumprimento ao mandado de detenção emitido pela Procuradoria do Círculo de Barlavento.

A Comissão Permanente da Assembleia Nacional decidiu no dia 12 de Julho, por unanimidade, autorizar a detenção do deputado Amadeu Oliveira para ser ouvido no caso em que este terá auxiliado a saída do País de Arlindo Teixeira, detido em prisão domiciliária.

Foi notícia que no dia 27 de Junho que o arguido Arlindo Teixeira, condenado inicialmente a 11 anos de prisão por homicídio, saiu do país a partir de São Vicente num voo da TAP com destino a Lisboa, tendo depois seguido para França.

Arlindo Teixeira é constituinte do advogado e deputado Amadeu Oliveira, num processo que este considerou ser “fraudulento”, “manipulado” e com “falsificação de provas”.

Teixeira saiu do País com auxílio anunciado publicamente pelo advogado de defesa, que disse que contactou um grupo de ex-militares fuzileiros navais para resgatar Arlindo Teixeira e fazê-lo sair do país por via marítima, mas nas vésperas mudou de estratégia e o seu cliente saiu por via aérea.

Este caso remonta a 31 de Julho de 2015 quando foi preso acusado de assassinato e depois, em 2016, condenado a 11 anos de cadeia continuando em prisão preventiva a aguardar o desfecho do recurso ao Tribunal Constitucional e a 26 de Abril de 2018, Arlindo Teixeira, com dois anos, oito meses e 26 dias em prisão preventiva, é mandado soltar pelo Tribunal Constitucional por considerar que o arguido agiu em legítima defesa.