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Parlamento aprova orçamento de Estado para 2023 com votos apenas do MpD

• Por SM/Lusa
• 11 de Nov de 2022

O parlamento aprovou hoje o Orçamento de Estado para 2023, com votos favoráveis apenas do Movimento para a Democracia (MpD), enquanto o maior partido da oposição (PAICV) votou contra e a UCID absteve-se.

A proposta de lei foi aprovada na generalidade pelos deputados presentes na sala de sessões do parlamento, com 38 votos a favor da bancada do MpD, 28 contra do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), enquanto os quatro deputados da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) abstiveram-se.

Na sua declaração, o deputado do MpD Celso Ribeiro justificou o voto a favor da sua bancada com o facto de considerar que se trata de um “importante instrumento” de gestão para o país, que é de consistência e não de intensidade para resolver problemas pontuais.

Também disse que o orçamento para o próximo ano demonstra a reposição de direitos a favor dos mais desfavorecidos, coloca as pessoas no centro das prioridades, bem como pretende construir resiliência e desenvolvimento sustentável do país.

O deputado do partido que suporta politicamente o Governo considerou ainda que se trata de um orçamento que prioriza as pessoas, as empresas, a coesão social e económica, permite eleger a conectividade entre ilhas, oferece estabilidade, confiança e compromissos.

“Num contexto exigente, fortemente marcado pelas consequências da invasão russa à Ucrânia e também num momento em que as famílias, empresas e Estado enfrentam uma conjuntura particularmente difícil”, mostrou o parlamentar.

Também disse que o orçamento para 2032 protege e reforça os rendimentos, promove investimentos e competitividade da economia e mantêm compromissos com as finanças publicas.

Por sua vez, o deputado Julião Varela justificou o voto contra do PAICV com o facto de entender que o instrumento “não satisfazer” as necessidades atuais do país, deixa de fora muitas famílias e acomoda “avultados gastos” de um Governo “gordo e gastador”.

Para o maior partido da oposição, trata-se de um “orçamento que vende ilusões”, uma vez que o relatório está “desalinhado” com mapas dos recursos, dificultando a fiscalização da sua execução.

“Para complicar a situação, este orçamento é apresentado num quadro de ausência ou desatualização de dados imprescindíveis”, afirmou, exemplificando com o facto de as últimas contas nacionais serem de 2017, os últimos dados do desemprego serem de 2020, da pobreza de 2015 e último parecer do Tribunal de Contas referente às contas do Estado é de 2019.

O deputado disse ainda que é um orçamento “despesista, irrealista, intransparente, egoísta e pouco solidário”, e que aumenta a dúvida pública. “O PAICV apresentou propostas e espera que na especialidade haja humildade suficiente para aceitação das mesmas em favor das famílias cabo-verdianas”.

A deputada da UCID Dora Oriana Pires disse que o partido absteve-se por entender que a proposta “deveria ir mais longe” quanto à defesa de mais investimentos nos diversos setores da vida económica do país, na valorização dos salários e reformas de combate à extrema pobreza.

Do ponto de vista da UCID, o orçamento deveria aproveitar a difícil situação de crise no país e no mundo para capitalizar algumas mais valias de Cabo Verde, sobretudo o potencial energético de caris renovável.

“A utilização destes vetores poderiam fazer disparar a economia cabo-verdiana, não só no setor energético em si, mas nos setores de produção de água e consequentemente a própria agricultura”, mostrou a deputada.

No encerramento da primeira sessão de novembro, foi ainda aprovada na generalidade o orçamento privativo da Assembleia Nacional para o próximo ano, com 42 votos a favor, sendo 38 do MpD, 4 da UCID, nenhum contra e 28 abstenções do PAICV.

A proposta de Orçamento do Estado para 2023, que vai agora ser discutida na especialidade, está avaliada em cerca de 77,9 mil milhões de escudos (705 milhões de euros).

Cabo Verde espera um crescimento de 4,8% do PIB em 2023 e uma inflação inferior a 4% - metade da registada este ano -, de acordo com as previsões que constam dos documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado de Cabo Verde.

O país enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística – setor que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do arquipélago – desde março de 2020.

Com alguma retoma da procura turística, o país cresceu 7% em 2021, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística. Entretanto, devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia, o Governo cabo-verdiano reviu de 6% para 4% a perspetiva de crescimento económico em 2022, mas no final de outubro o Banco de Cabo Verde admitiu que o crescimento do PIB este ano poderá, afinal, ser superior a 8%.