Política

Estas declarações foram proferidas pelo líder da bancada municipal do PAICV, na Praia, Aquiles Barbosa, numa conferência de imprensa concedida hoje para responder ao MpD e informar que a decisão da câmara municipal liderada por Francisco Carvalho, quanto pagamento de 480 mil contos ao Clube de Ténis, é recorrer judicialmente.

Para o PAICV é preciso repor a verdade sobre as acusações infundadas da bancada do MpD na Assembleia Municipal da Praia que acusa a Câmara Municipal da Praia de intransparência e má gestão socorrendo de uma sentença judicial que condena a Câmara a pagar 480 mil contos ao clube de golfe e ténis.

Neste âmbito preferiu esclarecer os cabo-verdianos quanto aos diferentes passos das negociações do terreno do Clube de Ténis, sublinhando que a gestão do MpD é “altamente lesivo” para a Câmara Municipal da Praia, por se tratar de um negócio que a Câmara, depois de receber um montante da venda, 232.624.866 escudos, mobilizou mais recursos para aumentar o que recebeu da venda e dar tudo ao Clube de Golfe e Ténis da Praia.

“Considerando o valor do terreno do Clube de Golfe e Ténis da Praia, 450.118.600 escudos, a câmara teria de pôr mais 217.493.734 escudos em cima do dinheiro recebido da venda, praticamente multiplicar o dinheiro recebido por dois e entregar a actual gestão, dai a não concordância com o negócio que teria de tirar mais de 230 milhões de contos, no total de 217.493.734 de escudos da câmara, para dar a um particular”, explicou, lembrando tratar-se de um processo datada de 2018.

“Um negócio vergonhoso, que contorna de forma consciente e deliberada um instrumento legal, que regula toda e qualquer venda de terrenos, que é Ficha de Avaliação do Valor do Terreno (FAVT), uma ficha criada pelo próprio MpD, na Câmara Municipal da Praia”, assegurou.

Aquiles Barbosa, explicou, ainda, que o montante que o Tribunal agora fixou em 480 milhões é um valor que o Clube de Golfe e Ténis da Praia já tinha indicado à gestão do MpD na Câmara Municipal da Praia, acrescido de mais de 30 mil contos.

Para o líder da bancada do PAICV na Câmara Municipal da Praia, tal situação poderá resultar em conflitos e implicações legais muito “relevantes”, pelo que considera que “esta manobra do MpD de mobilizar toda a sua tropa para atacar a Câmara Municipal da Praia, na pessoa do seu presidente, também presidente do PAICV, não passa de uma estratégia política baseada na criação de narrativas como forma de, a todo o custo, evitar uma derrota em 2026”.

Por fim, o porta-voz do PAICV reiterou avisando ao MpD que a justiça cabe aos tribunais e que a tentativa de judicializar a política como objectivo de caça aos votos só descredibiliza e não agrega valor à democracia.