Política

Política

PAICV exige medidas do Governo para proteger menores que vivem em situação de união de facto

• Por SM/Inforpress
• 10 de Dez de 2022

O PAICV exigiu hoje do Governo mais responsabilidades e prioridades voltadas para a família, ressaltando que os dados do Censo 2021 revelam situações preocupantes face a menores a viverem em situação de união de facto.

“Todos hão de concordar que é deveras preocupante o quadro social retratado pelo Censo 2021 com relação a crianças e adolescentes, onde dados apontam para 765 menores em situação de união de facto”, disse em conferência de imprensa, o membro do Conselho Nacional e da Comissão Política Nacional do PAICV, Paula Moeda.

Perante os dados, Paula Moeda diz ser legítimo questionar a eficácia da política do Governo em relação ao almejado progresso social para atingir o respeito da Convenção dos Direitos das Crianças, para que não haja 231 crianças e adolescentes como chefes de família ou 112 na situação de cônjuges.

Sublinhou ainda que face aos factos, urge acelerar a investigação sobre a situação crítica das famílias, concretamente as crianças e adolescentes, e o impacto das políticas públicas implementadas pelo executivo, que, na opinião do maior partido da oposição, necessita ser revertida.

“Se, de facto, criança é uma verdadeira prioridade, há que debelar este círculo vicioso da pobreza através de medidas eficazes de reforço de protecção de menores, agindo em relação ao déficit habitacional, à falta de equipamentos sociais, nomeadamente creches e jardins e um melhor sistema de cuidados e cuidados parentais”, acentuou.

A dirigente do PAICV, que insta o Governo a repensar sobre a retoma do papel que cabia aos centros de juventude e repor a disciplina cidadania no currículo escolar, exige um repensar do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) por forma a que tenha uma intervenção mais focada no estabelecimento de políticas, da prevenção, do controle e do acompanhamento.

“Acreditamos que a alteração do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] deve ser colocada na ordem do dia e que o parlamento poderá dar contributos substanciais para a sua adequação às exigências do contexto actual”, realçou.

Neste âmbito, Paula Moeda defendeu que a situação exige mais do que nunca, a salvaguarda dos direitos das crianças e dos adolescentes, a tomada de decisões com base na evidência dos factos, a colocação das crianças e adolescentes em primeiro lugar para uma sociedade mais justa e que respeite os direitos humanos.