Política

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PAICV e MpD anunciam consenso para eleição de titulares de cargos exteriores à Assembleia Nacional

• Por Inforpress
• 11 de Abr de 2023

Os grupos parlamentares do PAICV (oposição) e MpD (poder) anunciaram hoje que já existem consensos para a eleição dos titulares de cargos exteriores à Assembleia Nacional, diploma que exige dois terços dos votos favoráveis para a sua aprovação.

Em conferências de imprensa realizadas esta manhã, em separado, tanto o deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Fidel Cardoso de Pina, como o parlamentar do Movimento para Democracia (MpD), Alberto Melo, garantiram que as partes já chegaram ao entendimento necessário e que a primeira sessão de Abril vai aprovar os titulares dos órgãos externos à AN.

Alberto Melo avançou mesmo que vai ser desta que vão ser eleitos os titulares destes órgãos, assumindo que “já foi amplamente discutido durante muito tempo”, asseverando que já há garantias com o próprio PAICV para o consenso sobre os nomes propostos, convicto que “é desta que serão eleitos estes órgãos”.

Fidel Cardoso de Pina, igualmente, manifestou o mesmo entendimento, em como “nesta sessão parlamentar esta questão será definitivamente resolvida”.

De acordo com o assumido por esses parlamentares, nesta primeira sessão de Abril, vão ser eleitos os dois juízes suplentes do Tribunal Constitucional, os quatro cidadãos nacionais para o Conselho Superior de Magistratura Judicial, outros tantos para o Conselho Superior do Ministério Público e os dois cidadãos para o Conselho de Disciplina e Avaliação dos Juízes do Tribunal de Contas.

A primeira sessão parlamentar de Abril terá, ainda, como pontos altos um debate com o ministro-adjunto do primeiro-ministro para o Desporto, Carlos Monteiro, e perguntas ao Governo.