PAICV denúncia “irregularidades” e “manipulação” do Cadastro Social Único

Política

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) denunciou hoje aquilo que considera “irregularidades” e “manipulação” no Cadastro Social Único, implementado pelo Governo, e exigiu uma auditoria “rigorosa” e “independente” ao processo.

A denúncia foi feita pelo membro do Conselho Nacional, António Fernandes, esta manhã, durante a conferência de imprensa sobre a qualidade da informação estatística e adulteração do Cadastro Social Único (CSU).

Segundo adiantou este responsável, a inspecção levada a cabo pela Comissão Nacional de Protecção de Dados em quatro municípios na ilha de Santiago detectou que existem quase mil duplas inscrições bem como aquelas feitas pelos técnicos contratados pela entidade gestora nacional do CSU em que as autarquias não tinham conhecimento contrariando assim as afirmações do ministro Fernando Elísio Freire.

António Fernandes explicou que nos documentos que tiveram acesso notaram uma anormalidade grosseria em relação ao conselho de São Lourenço dos Órgãos, em que o número de pessoas registadas (6.682) é maior do que a população residente (6.328).

“O Governo reconhece a adulteração do cadastro social único, mas tenta sacudir o capote falseando as informações aos cabo-verdianos. O Ministro do Estado da Família e Inclusão Social falseou a verdade ao dizer que os erros do cadastro se devem às câmaras municipais”, referiu adiantando que os coordenadores locais são recrutados pelo ministério.

Perante essa situação, o PAICV exige uma auditoria rigorosa e independente ao CSU de modo a corrigir todas as irregularidades detectadas para que o cadastro possa ser um instrumento útil para a definição de políticas em direcção às camadas mais vulneráveis da sociedade.

Por outro lado, disse ainda que o ministro reconheceu que as medidas adoptadas pelo Governo para fazer face ao galopante aumento de custo de vida são insuficientes e ineficaz, numa altura em que o PAICV vinha chamando a atenção de que as acções eram “deficientes” para as famílias que vivem em extrema pobreza e em situação de insegurança alimentar.

No seu entender, o Governo deve reforçar as medidas perante a situação que o País enfrenta e criar emprego público agora, não em Julho como anunciou, sendo que não vai proporcionar rendimento em tempo para as pessoas que mais precisam e estão em situação de limitações extremas do ponto de vista dos bens alimentares.

O Cadastro Social Único é uma plataforma informática que caracteriza a situação socioeconómica das famílias, identifica e mede o grau da vulnerabilidade das pessoas de forma a garantir maior transparência e objectividade na atribuição dos benefícios.

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