Política

Uma situação que, na sua perspectiva, se deve à inexistência da regulação dos preços designadamente dos produtos alimentares de primeira necessidade.

“Uma ilha com a pujança económica do Sal no mínimo deve ter uma delegação da Inspecção-geral de Actividades Económicas com número suficiente de inspectores capazes de garantir uma actividade inspectiva contínua e eficaz”, disse o deputado ao intervir durante o período de questões gerais no parlamento.

O deputado do principal partido da oposição, eleito pelo círculo do Sal falou também de questões laborais, sublinhando que é preciso tomar medidas urgentes no sentido de a inspecção laboral ser mais eficaz, mais incisiva e tutelar os problemas laborais graves que os sindicatos têm denunciado publicamente.

“É preciso trabalhar do ponto de vista legislativo para se estabelecer maiores estabilidade e dignidade laborais e pensar com profundidade a dimensão dos horários de trabalho que estão a ter um impacto negativo na ilha”, recomendou.

Démis Lobo apresentou ainda uma queixa dos empresários que tem que ver com as dificuldades na obtenção de alvarás e licença para o exercício das suas actividades comerciais.

Conforme indicou, os empresários da ilha turística do Sal estão a solicitar que estas atribuições relativas a alvarás e licenças sejam definitivamente descentralizadas para as Câmaras de Turismo e do Comércio, como foi prometido pelo Governo.

Falou ainda dos problemas das dívidas das empresas, após o levantamento das moratórias bancárias.

“Nós uma vez mais reiteramos que o Governo deve apresentar uma proposta de solução para aquelas empresas que estão excessivamente endividadas para que possam reescalonar as suas dívidas e possam continuar a laborar e garantir postos de trabalho”, disse o deputado.

Em reacção a ministra dos assuntos parlamentares, Janine Lélis, disse que o apoio às empresas continua em função das necessidades, acrescentando que há programas que estão estabelecidos para estas respostas, como, por exemplo, o alargamento dos prazos para pagamentos dos impostos, a questão da renegociação das dívidas com o suporte da Pró-garante.

Em relação à Inspecção-geral de Trabalho, a ministra disse compreender a preocupação do deputado, mas adiantou que enquanto não for possível instalar uma delegação no Sal o trabalho vem sendo realizado.

“No ano passado foram realizadas 409 visitas inspectivas e esse trabalho irá continuar.  Obviamente que no seguimento dessas visitas inspectivas as acções e as medidas e processos de contraordenação são tomados porque existe de facto uma preocupação do Governo para garantir uma melhor condição laboral dos trabalhadores”, explicou.

Durante o período de questões gerais o também deputado do PAICV, eleito pelo círculo eleitoral do Maio, Edson Santos, falou das dificuldades de comunicação móvel e acesso à internet na ilha e questionou a implementação do projecto “Maio digital”, lançado em 2019 cujo objectivo era colocar no patamar de primeira ilha da CPLP com acesso gratuito à internet.

“Os jovens da ilha do Maio estão excluídos do acesso à formação e informação e estão a pedir o acelerar do passo para que a nossa ilha seja de facto a ilha digital”, disse.