Economia

De acordo com um relatório estatístico do Banco de Cabo Verde (BCV), que detalha as exportações, este volume de vendas de conservas e peixe congelado - que representa mais de 80% das exportações do arquipélago -, ascendeu, em 11 meses de 2022 a 3.385 milhões de escudos (30,7 milhões de euros).

Nos mesmos 11 meses de 2021, esse volume de exportações ultrapassou os 3.707 milhões de escudos (33,7 milhões de euros), o que se traduz numa quebra homóloga em 2022 de praticamente 9%, tendo em conta o desempenho do setor das conservas e peixe congelado do país no mesmo período anterior.

O valor das exportações cabo-verdianas de conservas e peixe congelado cresceu 1,6% em todo o ano de 2021, face ao anterior, para mais de 4.197 milhões de escudos (38 milhões de euros), segundo dados oficiais noticiados anteriormente pela Lusa.

Nos 12 meses de 2020, essas vendas foram de 4.133 milhões de escudos (37,5 milhões de euros).

Contudo, este desempenho ainda fica abaixo das exportações de conservas e peixe congelado anteriores à pandemia, que foram de 5.734 milhões de escudos (52 milhões de euros) em 2018 e de 4.856 milhões de escudos (44 milhões de euros) em 2019.

Globalmente, as exportações de bens cabo-verdianos (não inclui receitas com o turismo) aumentaram em 2021 cerca de 1,5% face ao ano anterior, para 5.177 milhões de escudos (47 milhões de euros). Do total das exportações, menos de 10% são produtos transformados no arquipélago, como calçado e vestuário.

Segundo dados anteriores do Instituto Nacional de Estatística de Cabo Verde, Espanha é o país que mais compra os produtos cabo-verdianos, com uma quota superior a 60%, mantendo uma forte atividade na indústria conserveira, nas ilhas de São Vicente e de São Nicolau.

Essa indústria conserveira em São Vicente admitiu em janeiro de 2021 problemas nas exportações, dada a falta de um acordo por parte da União Europeia para a derrogação de normas de origem. Sem a aprovação do novo pedido de derrogação desde 2020, as exportações cabo-verdianas de conservas teriam encargos aduaneiros (por a matéria-prima ter origem em embarcações de pesca de outros países), colocando em causa a sobrevivência do setor.

A Comissão Europeia aprovou em junho de 2021 uma derrogação de três anos das regras de origem preferencial nas conservas de filetes de atum, sarda, cavala e judeu por Cabo Verde. Nessa decisão, assinada pela presidente, Ursula Von Der Leyen, é assumido que a derrogação é de caráter temporário, por três anos, "e está sujeita a um melhor cumprimento das regras de origem aplicáveis aos produtos em causa e ao requisito relativo à cooperação administrativa".

Segundo o mesmo documento, a derrogação aplica-se, no primeiro ano, para volumes (anuais) de 5.000 toneladas de preparações ou conservas de filetes de atum, de 3.000 toneladas de preparações ou conservas de filetes de sarda e cavala, e de 1.000 toneladas de preparações ou conservas de filetes de judeu liso ou judeu.

Esta medida tem em conta “os interesses comerciais da União Europeia e de manter uma concorrência leal entre o seu setor das pescas interior e o dos países terceiros, o volume anual deve diminuir nos anos seguintes", estipula a Comissão, prevendo um volume de 1.000 toneladas para cada uma das três espécies para o último ano (01 de janeiro a 31 de dezembro de 2023).

A atividade pesqueira em Cabo Verde está concentrada na pesca costeira e semi-artesanal, face à praticamente inexistente frota nacional industrial para abastecer as indústrias conserveiras que operam no arquipélago, que recorrem às capturas por navios industriais com bandeira de outros países.

Sem frota nacional para responder às necessidades da indústria conserveira, desde 2008 que Cabo Verde recebe derrogações da Comissão Europeia, que já avisou que esta será a última.

O maior partido da oposição cabo-verdiana alertou esta quarta-feira para o “risco iminente” da suspensão da derrogação temporária das normas de origem para exportar conservas de peixe para a Europa, mas Governo garantiu que não há aviso nesse sentido.

“Já vamos na segunda derrogação e o Governo já fala em uma terceira, por mera falta de capacidade de desenvolver o setor. Neste momento, há riscos iminentes de suspensão da derrogação, o Governo já foi informado pela União Europeia”, alertou o deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) João do Carmo.

Na sua intervenção inicial no debate com o ministro da Cultura e das Indústrias Criativas e ministro do Mar, na primeira sessão plenária de fevereiro, o porta-voz do maior partido da oposição disse esperar que se façam as diligências diplomáticas para que isso não aconteça.

“Porque, a concretizar, a Frescomar e a Atunlo irão fechar, o desemprego irá aumentar exponencialmente em São Vicente”, previu o deputado, garantindo que o seu partido vai usar todos os meios ao seu dispor para “pressionar” o Governo, esperando que o interesse nacional seja salvaguardado.

No mesmo debate, o ministro do Mar, Abraão Vicente, salientou que a derrogação não é um processo fácil, e que se resolve apenas com a industrialização do setor.