Política

João Baptista Pereira falava em conferência de imprensa para fazer o balanço das jornadas parlamentares do seu partido, nas vésperas em que o tema será debatido na Assembleia Nacional, com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.

“Temos um sector privado que está neste momento descapitalizado, endividado, com limitado acesso ao financiamento, que tem enfrentado um custo elevado, portanto, do dinheiro, e que está a enfrentar situações de perda de compra de actividade, em virtude do problema dos transportes”, disse.

Ainda nas suas declarações, este dirigente partidário disse ser facto que o Governo tem recorrido, de “forma abusiva”, ao endividamento interno.

“E quando isso acontece significa que o Governo faz concorrência com o sector privado na procura de financiamentos e a banca comercial cabo-verdiana, como todos sabem, estão mais propensos a financiar o próprio Estado, por que o Estado, afinal, paga sempre em dia”, afirmou.

Conforme completou, isso significa ainda que o sector privado tem mais dificuldades de acesso ao financiamento, mas que também quando tem financiamos, conseguem-no a um custo muito mais elevado.

Na sessão parlamentar que arranca esta quarta-feira, 07 de Dezembro, os transportes e a conectividade entre as ilhas estarão igualmente em debate.

O tema foi proposto pelo PAICV, porque, conforme sublinhou, o Governo tem de explicar o “caos” que continua a registar-se no sector dos transportes.

“Seja transportes aéreos, seja transportes marítimos cuja a situação é do conhecimento de todos os cabo-verdianos, que está a impactar negativamente a conectividade entre as ilhas de Cabo Verde, a sua diáspora e o mundo. Queremos neste debate tentar perceber o que o Governo pretende fazer ou vai fazer para reverter este quadro”, frisou.

Da agenda deste que é a primeira sessão plenária de Dezembro constam iniciativas como a proposta de lei que procede à 3ª alteração ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e a expulsão de estrangeiros do território cabo-verdiano, bem como a sua situação jurídica, aprovado pela Lei nº 66/VIII/2014, 17 de Julho e a proposta de lei que cria a Comarca de São Miguel o Tribunal Judicial e a Procuradoria da República da Comarca de São Miguel;

Os deputados irão ainda se debruçar sobre Proposta de Resolução que aprova, para ratificação, o Acordo sobre os Serviços Aéreos entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Reino de Marrocos, assinado no dia 31 de Agosto de 2022, bem como a Proposta de Resolução que aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Reino de Marrocos sobre a Isenção de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos e de Serviço.

Da ordem do dia contará ainda a Proposta de Resolução que aprova, para adesão, Tratado de Criação da Agência Africana de Medicamentos (AMA) e o Projecto de Resolução que procede à terceira alteração à Resolução nº 17/X/2021, de 13 de outubro, que cria e designa os Deputados para integrarem os Grupos Parlamentares de Amizade