Política

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PAICV acusa Governo de querer condicionar realização de eleições antecipadas em São Vicente com declaração de contingência

• Por SM/Inforpress
• 14 de Dez de 2022

O deputado do PAICV, João do Carmo, acusou hoje o Governo de querer condicionar as decisões dos tribunais e a realização das eleições autárquicas antecipadas com a declaração “tardia” da situação de contingência em São Vicente.

O deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) fez esta acusação durante o período de questões gerais no último debate parlamentar deste ano que arrancou hoje e termina no dia 16 de Dezembro.

De acordo com João do Carmo, a situação após chuva em São Vicente basicamente já está resolvida porque a limpeza das estradas já foi feita e que havendo alguma intervenção a ser feita, quem deve ocupar-se desta acção é o Instituto de Estradas.

Criticou o Governo de agir tardiamente com intenções de, com a declaração do estado de contingência, condicionar as decisões dos tribunais para que a câmara não caia para que não possamos ter uma situação de eleições antecipadas.

“O Governo gordo de facto tem problemas de reagir e essa reacção tardia também explica outras coisas, a situação da Câmara Municipal de São Vicente está nos tribunais, o Governo pretende com isso condicionar as decisões dos tribunais, para que a câmara municipal não caia, para que não possamos ter uma situação de eleições antecipadas”, acusou, alertando ao Governo que não pode brincar com os cabo-verdianos no geral e os são-vicentinos em particular.

Lembrou que o Governo e Câmara Municipal de São Vicente, que é dirigida pelo MpD, estão juntos numa situação de prejudicar a ilha.

“Claramente esta é uma posição que nos lembra outros tempos de política, o povo de São Vicente não pode permitir que o sistema MpD brinque connosco”, concluiu.

Por seu turno, o deputado do MpD, Luís Carlos Silva, desvalorizou as declarações do João do Carmo, salientando que quem está a bloquear São Vicente são aqueles que tem a Câmara Municipal de São Vicente bloqueada que é o PAICV e que o que se pretende é dotar São Vicente de mais instrumentos para repor a normalidade.

“Tentar confundir uma medida do foro da protecção civil como medidas que se relacionam com valores constitucionais só pode ser tentativa de manipulação. O que se está a tentar passar é confundir os cabo-verdianos que esta medida tem a ver com o número dois do artigo 103º da Constituição da República, nada mais falso”.

De acordo com o deputado do MpD, o que impediria a realização de eleições era a declaração do estado de emergência, lembrando que foi declarada uma situação de contingência que tem a ver com a protecção civil e que esta medida nunca poderia pôr em causa a separação dos poderes ou o normal funcionamento da democracia.

“As eleições podem acontecer e os tribunais nunca podem ser condicionados. Dizer que o MpD está a usar um expediente para condicionar os tribunais é de uma gravidade tão extrema que acredito que o deputado que disse isso não tem a noção do que está a dizer”, criticou, salientando que a democracia cabo-verdiana não vai retroceder e que a separação de poderes é um dado adquirido.

Foi publicada esta terça-feira no Boletim Oficial, a resolução n.º 117/2022 que declara a situação de contingência na ilha de São Vicente, em decorrência dos danos provocados pelas chuvas ocorridas no dia 06 de Setembro de 2022.

O documento explica que a situação afigura-se, efectivamente, “crítica” assumindo contornos de risco e, como tal, tornando necessária a realização de intervenções de urgência no sentido de, por um lado, garantir a mais célere e plena reposição das normais condições de mobilidade e de acessibilidade da população e, por outro lado, de implementar medidas preventivas e/ou medidas especiais de reacção não mobilizáveis no âmbito municipal e que contribuam, designadamente, para a criação mais resiliência e para a redução dos riscos urbanos e de desastre.

Conforme a resolução, a situação de contingência tem a duração de seis meses, contado a partir da data de produção de efeitos dessa Resolução, podendo ser prorrogado, se razões concretas e ponderosas assim determinarem.