Política

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JMN diz que tem acompanhado com “muita atenção” processo da aprovação do Orçamento da câmara da Praia

• Por SM/Inforpress
• 14 de Nov de 2022

 O Presidente da República, José Maria Neves, disse hoje, na Cidade da Praia, que tem acompanhado com “muita atenção” o processo de aprovação do Orçamento para 2023 da Câmara Municipal da Praia e considerou que tem havido interpretações jurídicas diferentes.

“A câmara tem um determinado entendimento e há outros vereadores e deputados municipais também com entendimentos jurídicos diferenciados. A questão está nos tribunais, espero e apelo que seja resolvida o mais rapidamente possível”, disse José Maria Neves, respondendo aos jornalistas, no final da visita que efectuou aos serviços da autarquia praiense.

De acordo com o chefe do Estado   há que se concentrar na gestão política destes dossiês e defendeu que a dinâmica política não pode ser colocada sempre nos tribunais“, porque acaba-se por politizar os tribunais e depois cria-se descontentamentos em relação a todas as instituições.

“De todo modo a questão está nos tribunais, espero que resolvam o mais rapidamente possível para que todos tenham o mesmo entendimento quando a dúvida for dirimida pelos tribunais”, sublinhou o Presidente da República.

O orçamento da Câmara Municipal da Praia para o ano económico de 2023, estimado em três mil milhões de escudos, foi aprovado esta sexta-feira, 11, com 11 votos a favor do PAICV e 10 votos contra do MpD.

Na ocasião o líder da bancada do Movimento para a Democracia (MpD-oposição municipal), através do seu líder, João Cabral, afirmou que o voto contra é uma decisão do grupo que defende que o documento foi para a Assembleia Municipal de forma ilegal.

A bancada do MpD deixou saber que vai levar os instrumentos ora aprovados ao Tribunal, alegando ainda que não tiveram acesso à cópia de gerência referente ao ano 2022 que deveria ser discutida na Assembleia Municipal no mês de Abril de cada ano.

“Vamos reunir com os nossos advogados para apresentar uma providência cautelar contra a câmara municipal no Tribunal da Praia”, indicou o deputado municipal do MpD.

Do orçamento aprovado, 55% destina-se a investimentos, mais de 244 mil contos são direccionados para o capital humano e 196 mil contos para a habitação social.