Política

José Duarte Martins reagia assim, às acusações do presidente da Câmara Municipal da Praia, que afirmou que o Governo, através do Ministério da Infraestruturas do Ordenamento do Território e Habitação, juntamente com a IFH, invadiram o terreno da autarquia na zona de Achada São Filipe para construção de habitação social.

Durante a conferência de imprensa, o presidente começou por apresentar a escritura pública do terreno, a certidão matricial e predial que atestam que a propriedade em causa pertence ao Governo, que adquiriu a mesma em 2002, e desde dessa data tem feito o pagamento anual do Imposto Único sobre o Património (IUP).

Segundo o mesmo, em Julho de 2022, o Governo através do IFH lançou um conjunto de concurso de habitações sociais entre os quais no município da Praia, e em Fevereiro deste ano, o ministério da Infraestruturas comunicou a autarquia praiense sobre o arranque das obras do projecto de habitação social.

Após esse comunicado, afirmou que foram surpreendidos com atitudes e acções da autarquia, que a 20 de Março de 2023 “invadiu os terrenos da IFH” dando início a obras, mas de imediato a mesma foi embargada e foram accionadas as autoridades policiais que mandaram parar as máquinas, mas sem sucesso.

Por outro lado, José Duarte Martins disse que além de invadir os terrenos da IFH, a câmara mandou derrubar a placa da obra, segundo o PCA, na presença do presidente da câmara e de uma equipa de vereadores.

“No nosso ponto de vista essa situação é gravíssima, não tem justificativa, não tem enquadramento e não pode ser aceite pela nossa sociedade o tal comportamento. Não é só violação de propriedade privada, invasão de terrenos da IFH, do Estado, mas de tentar impedir a construção de habitações sociais para as classes mais vulneráveis para fazer face ao déficit habitacional que existe no País”, apontou.

José Duarte Martins considerou ainda que o município da Praia devia ser parceiro e colaborar com o Estado de Cabo Verde no sentido de facilitar terrenos para a construção de habitação social.

Na ocasião, avançou ainda que a IFH em parceria com a câmara desenvolveu projectos de habitações sociais na zona de Achada Limpo, de cerca de 32 hectares de terrenos [área correspondente a 32 campos de futebol], mas nunca chegou a receber nenhum aval do município da Praia.

“Se for ver o histórico da construção de habitações sociais, já com o nosso concelho, com os outros e com outras governações, sempre houve cedência de terrenos por parte da câmara municipal mesmo da Praia”, apontou o PCA da IFH.