Política

A constatação foi feita por Olavo Correia, em entrevista ao Jornal de Domingo da Televisão de Cabo Verde, sobre o acordo de concessão com a CV Interilhas.

"A exclusividade que está no contrato refere-se apenas à exclusividade para a concessão, porque o mercado de transportes marítimos é aberto e havia vários operadores que tinham licença que deveriam continuar a operar e isso já faz parte do contrato e do acordo", disse o governante em entrevista.

Olavo Correia garantiu que “o compromisso do Governo é inabalável” na garantia do serviço público de transporte marítimo Interilhas, independentemente do desfecho do processo de arbitragem.

Ao avaliar os desafios da concessão e os erros cometidos, Correia foi preciso ao reconhecer que é preciso aprender todos os dias com os erros, as falhas e com as melhores práticas internacionais, reforçando que o compromisso com a melhoria contínua, com humildade e responsabilidade.

"Houve alguns incumprimentos, houve críticas dos utentes houve melhoria ao nível de passageiros, os dados estatísticos são positivos, tivemos a pandemia pelo meio, mas aquilo que acontece hoje como é óbvio não podemos estar satisfeitos com o nível de serviço que temos hoje ao nível dos transportes marítimos Interilhas", precisou.

“Todos nós reconhecemos que estamos aquém daquilo que era a nossa expectativa, agora o que está em causa não é o modelo (...), mas o que pode estar em causa é o modelo de parceria e nós estamos como Governo responsável abertos e disponíveis para ajustarmos e melhorarmos naquilo que for necessário", sublinhou.

Em relação ao não pagamento e montantes exigidos pela concessionária de transporte marítima, o vice-primeiro-ministro reiterou que “os advogados do Governo estão a tratar” do recurso à decisão arbitral e que existem “bons argumentos” para solicitar a anulação do acórdão.

“Sobre possíveis responsabilizações, caso se confirmem prejuízos avultados para o Estado, o governante afirmou que “qualquer decisor público” que cometa erros com impacto financeiro deve assumir as suas responsabilidades. “É por demais evidente”, declarou.

A concessão dos transportes marítimos, à CV Interilhas, liderada pelo grupo espanhol Transinsular, tem sido alvo de críticas desde o início. 

Em 2023, o Governo assinou uma adenda ao contrato, apesar de anteriormente ter afirmado que não cederá à “chantagem” da concessionária.

Olavo Correia justificou essa decisão com a tentativa de salvar a concessão. “Quisemos dar uma oportunidade para que a concessão tivesse sucesso”, afirmou.

Sobre os recentes anúncios da CV Interilhas, que pretende investir os montantes a receber do Estado na aquisição de navios, o ministro das Finanças disse que o Governo não está de acordo com essa proposta, nem sequer com o valor que decorre do acórdão.

Correia revelou que o Governo está a avançar com investimento próprio para aquisição de navios, incluindo um concurso público internacional já lançado e manifestou o desejo de continuar a contar com os armadores nacionais.

“Eles fazem parte da operação hoje e vão continuar a fazer parte de forma ainda mais reforçada desta operação”, disse.

Quanto ao futuro do modelo de concessão, o governante sublinhou que este “continua válido”, embora reconheça a necessidade de ajustes e melhorias. 

“O que pode estar em causa é o modelo de parceria”, admitiu.