Política

Felismino Cardoso poderá ser o próximo Procurador Geral da República, a substituir Óscar Tavares, cujo mandato está expirado. A proposta do Governo já estará na mesa do Presidente da República para aprovação, o que deve acontecer ainda em Outubro. Só que há nuances a ter em conta.

O presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, deve aprovar nos próximos dias a proposta do Governo para a substituição de Óscar Tavares no cargo de Procurador Geral da República, cujo mandato expirou desde Maio.

Em cima da mesa presidencial estará o nome do procurador da Comarca da Praia, Felismino Cardoso, antigo director da Polícia Judiciária e que em anos recentes esteve em missão da ONU em Timor Leste. Segundo fontes de Santiago Magazine, a sua indicação terá saído do seio do MpD e admitido então pelo Governo como a melhor proposta para substituir Óscar Tavares na liderança do Ministério Público. na verdade, esta é uma notícia que Santiago Magazine avançara em Outubro do ano passado, antecipando a eventual saída de Óscar Tavares, que deveria acontecer desde maio desdte ano.

Neste momento, cabe agora ao presidente da República, que tem competência para nomear o nome do próximo Procurador Geral, aceitar ou recusar tal indicação conforme a sua interpretação da proposta apresentada pelo Executivo. A crer nas nossas fontes, o PR deve aprovar Felismino Cardoso durante o mês de Outubro, mês que assinala o arranque do novo ano judicial.

Seja como for, há duas nuances a ressaltar: primeiro, a substituição de Óscar Tavares logo depois de o Ministério Público ter detido o ex-bastonário Arnaldo Silva, num processo que o próprio advogado afirma ter sido montado com fins políticos. Ainda que o seu mandato esteja expirado desde Maio, a sua não recondução nesta altura pode dar a ideia de que o Executivo pretende o afastar para condicionar a continuidade do processo contra o famoso advogado, cuja suposta teia de corrupção envolverá personalidades da política e do mundo empresarial. Contudo, e é bom realçar que Tavares já deveria ter sido substituído há meses, mas o timing escolhido (após o processo de corrupção na venda de terrenos da Praia) pode trair as "boas intenções" do Governo nesta matéria.

A propósito, consta que Óscar Tavares reabriu o processo contra Arnaldo Silva para o impedir de ser nomeado PGR, como supostamente estaria em análise (apesar de não ser magistrado, pode legalmente exercer tal cargo). Isto porque, conforme defendem algumas fontes, esse processo poderia esperar o fim das férias judiciais, por não ser de urgência. Assim sendo, Silva, em teoria e no caso de o seu nome ter sido efectivamente proposto, poderia obter o "non objection" do PR sem problemas, sobretudo depois de o próprio Chefe de Estado o ter condecorado no passado 5 de Julho. A sua detenção por crimes graves como corrupção, falsificação de documentos, associação criminosa e lavagem de capitais impossibilitam essa hipotética aposta.

Segundo: o próprio Felismino Cardoso. Os seus colegas o vêem como "muito influenciável", pelo que não terá o perfil adequado para o cargo, ainda por cima depois do mediático caso Arnaldo Silva em que se desconfiam de influências políticas para estancar o processo. A isso, acrescentam as nossas fontes, deve se observar que Cardoso é um dos quatro magistrados que terão violado a lei de férias, faltas e licenças quando estavam em missão em Timor Leste. Recorde-se que Cardoso, assim como outros magistrados, esteve em licença especial para trabalhar num Organismo Internacional (ONU), em Timor Leste, mas a sua missão naquele país terminou a 31 de dezembro de 2012. Tinha um prazo de 90 dias para pedir o reingresso no quadro e só o fez em 2014. Assim, à luz do regime jurídico de férias, faltas e licenças, alguns juristas contactados por este diário digital defendem que o Conselho Superior do Ministério Público deveria instruir processos disciplinares aos referidos magistrados, para além de outros procedimentos legais, a depender da análise jurídica de cada caso e do que consta nos respetivos requerimentos de reingresso.

Sucede que, de acordo com documentos na posse de Santiago Magazine, pode ter havido conluio entre o actual Procurador Geral da República, Óscar Tavares, e os restantes magistrados, entre eles Felismino Cardoso, implicados na alegada violação da lei de férias, faltas e licenças, o que poderia e deveria ter sido instaurado processo contra todos os implicados. "Apostar em Felismino Cardoso será a legalização de alegadas ilegalidades cometidas em Timor", sublinha a nossa fonte, acrescentando que tudo isso fragiliza a instituição Ministério Público, que "é o fiscal da legalidade".

A bola está do lado do Presidente da República que pode aprovar o nome de Felismino Cardoso ignorando esses factos, uma vez que até hoje não lhe foi levantado nenhum processo.