Política

De acordo com o edital do concurso, o prazo para apresentação de propostas para a empreitada, que deverá ser concluída em 16 meses e que tem como preço base limite 180 mil contos (1,6 milhão de euros), decorrerá até 11 de janeiro de 2023 e o ato público de abertura das mesmas terá lugar no dia seguinte, pelas 10 horas.

“O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa”, lê-se no edital do concurso lançado pela ICV, que prevê uma “visita técnica obrigatória” ao local, uma cadeia com mais de mil reclusos, no dia 07 de dezembro.

De acordo com o último levantamento conhecido, no final de 2018 Cabo Verde contava com 1.567 reclusos, número que compara com os 1.328 reclusos de 2013, distribuídos então por cinco estabelecimentos prisionais regionais e dois centrais. Daquele total, a Cadeia Central da Praia recebia mais de 1.100 presos, concentrando dois terços da população prisional de Cabo Verde.

O Governo aprovou em maio passado a elevação do Estabelecimento Prisional Regional da ilha do Sal à categoria de Central, permitindo receber reclusos das outras duas cadeias centrais do país, nas ilhas de Santiago e de São Vicente.

Além das três cadeias centrais (Praia, São Vicente e Sal), Cabo Verde conta com dois Estabelecimentos Prisionais Regionais, nas ilhas de Santo Antão e do Fogo.

Cabo Verde pretende implementar o sistema de pulseira eletrónica para “monitorar” reclusos em prisão domiciliária ou em trabalho comunitário e assim tentar reduzir a superlotação das cadeias, admitiu este ano a ministra da Justiça.

De acordo com Joana Rosa, esse novo mecanismo está “para breve” e será mais uma medida cautelar à disposição dos tribunais cabo-verdianos: “E desta forma vamos reduzir a população prisional. Como sabem temos uma superlotação em quase todos os estabelecimentos prisionais, com custos para o erário e até com problemas de segurança”.

“Segundo, é dizer aos tribunais que nós estamos a pedir que apliquem penas alternativas, mas estamos a criar condições para a sua aplicação. Desde logo, os técnicos da reinserção social vão poder acompanhar, e em conjugação com as câmaras municipais, a aplicação de medidas de correção. Não deixam de ser medidas de correção”, explicou ainda a governante.