Governo justifica que valor de 50 mil contos transferido pela CNE a favor do Estado foi no cumprimento da lei

Política

O Governo justificou que o valor de 50 milhões de escudos transferido pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) a favor do Estado foi no cumprimento da lei e está relacionado ao saldo de gerência acumulado durante vários anos.

De acordo com uma nota e em reacção à noticia de que a “CNE pede justificativa de 50 mil contos transferidos ao Estado para remodelação de um prédio que ainda não foi materializado”, o Governo respondeu que esse montante está relacionado ao saldo de gerência acumulado durante vários anos e, por lei, ao final de cada ano, o saldo deve ser devolvido ao Tesouro.

“Nesse sentido, a transferência do referido montante por parte da CNE foi em cumprimento da lei, ou seja, foi feita, ao Tesouro, uma restituição do montante acumulado no valor de 50 mil contos”, pode-se ler no documento.

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A CNE manifestou o seu desagrado à margem da 1ª Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, para avaliar o montante disponibilizado à entidade no âmbito do Orçamento do Estado 2020.

Na ocasião, o vice-presidente da CNE, Amadeu Barbosa, explicou que a instituição transferiu no último mês de Setembro, 50 milhões de escudos ao Ministério das Finanças, para a remodelação de um prédio na zona da Prainha, que foi disponibilizado à entidade para a sua instalação.

Segundo apontou, esse valor vinha dos saldos orçamentais de vários anos que a CNE detinha, e a pedido do Estado transferiu esse montante na perspectiva de conseguir um espaço condigno para o funcionamento da instituição.

O responsável revelou que foi publicada a resolução nº 109/2019 de 04 de Setembro, que diz que é autorizada a transferência das dotações orçamentais, no valor global de 23 milhões de escudos do projecto “Construção da nova Escola da Várzea” do Ministério da Educação para o reforço orçamental da “Remodelação da Sede da CNE”.

De acordo com Amadeu Barbosa, esta resolução não tem nenhuma ligação com a verba em causa, ajuntando também que não quer ver o nome da CNE associado a esse assunto, principalmente nesta época pré-eleitoral.

Com Inforpress