Política

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Governo clarifica sobre acção de averiguação na Câmara Municipal de São Vicente

• Por Inforpress
• 24 de Jun de 2022

Os Serviços de Inspecção e Auditoria Autárquica do Ministério da Coesão Social esclareceram que a acção de averiguação à câmara de São Vicente foi determinada e baseada na solicitação dos vereadores do PAICV, UCID e Assembleia Municipal.

Em nota enviada hoje à Inforpress, os Serviços de Inspecção e Auditoria Autárquica referem que o esclarecimento surge em reação às declarações proferidas na quinta-feira, 23, no Mindelo, pelo presidente da Comissão Política Regional do PAICV, Adilson Jesus.

Na citada conferência de imprensa, o responsável local do PAICV acusou o Governo de “fingir” ante a situação reinante na câmara de São Vicente ao enviar dois técnicos da Administração Central para auscultar os eleitos municipais e estruturas da autarquia, sem um mandato de inspeção oficial, “perante uma situação tão grave”, e que a acção de averiguação “não terá nenhuma consequência” administrativa, jurídica ou política.

Hoje, os Serviços de Inspecção e Auditoria Autárquica do Ministério da Coesão Social vieram a público esclarecer que tanto os vereadores do PAICV e da UCID como a Assembleia Municipal solicitaram, em notas, somente a anulação da reunião e das deliberações do dia 02 de Janeiro do ano em curso e “consequente reposição da legalidade”.

No seguimento, prosseguiu a mesma fonte, determinou-se uma acção conjunta dos Serviços de Inspecção e Auditoria Autárquica, do Ministério da Coesão Territorial, e da Inspecção Geral das Finanças, do Ministério das Finanças, que decorreu de 15 a 23 do corrente mês.

“É importante realçar que as acções ocorrem num quadro normal da tutela de legalidade, financeira e patrimonial e seguem a tramitação normal”, lê-se na nota, em alusão a uma inspeção realizada em 2019 à autarquia.

Mais esclarecem ainda os Serviços de Inspecção e Auditoria Autárquica, do Ministério da Coesão Territorial, que questões referentes à mediação política não fazem parte das atribuições e competências dos serviços de inspecção e auditoria.