Governo analisa pedidos de restituição do IVA para câmaras municipais

Política

O Governo devolveu às câmaras municipais cerca de 158 mil contos do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) no período de 2019 a 2022, e está a analisar os pedidos de restituição apresentados pelas autarquias.

De acordo com o comunicado a que a Inforpress teve acesso, dos 158 mil contos do IVA, 44 mil contos foram repostos em 2019, 13 mil contos em 2020, 16 mil contos em 2021 e 85 mil contos, referente ao ano de 2022.

“Parte relevante desse valor foi liquidado por via da compensação de dívidas”, lê-se no documento.

Segundo a mesma fonte, a Direcção Nacional das Receitas do Estado (DNRE) está neste momento a analisar os pedidos de restituição do IVA apresentados por autarquias locais.

O Governo avançou ainda que foi a partir do Orçamento do Estado de 2016, que as câmaras municipais passaram a ter direito à restituição do IVA suportado nas aquisições de serviços de empreitadas de obras de edificação e outras construções de interesse público municipal.

“Além do reforço dos recursos aos municípios, o Governo tem primado pela descentralização, pelo diálogo e pela complementaridade, sendo que este relacionamento tem resultado em maior capacidade de resposta às necessidades dos cidadãos, mais oportunidades para aos jovens e na promoção dos interesses das empresas e dos empreendedores locais”, afirmou a mesma fonte.

Esta semana, o presidente da Câmara Municipal de São Filipe (ilha do Fogo), Nuías Silva, disse que já solicitou o reembolso dos montantes do IVA pagos nos últimos dois anos, mas que até este momento não foi possível receber qualquer montante.

No entender deste autarca, a isenção dos municípios do pagamento do IVA ou do seu reembolso em tempo útil é uma forma do Governo poder ajudar a câmara na infraestruturação do município, lembrando que esses valores são reinvestidos em outras infra-estruturas.

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