Política

“Isto é gravíssimo porque representa um enorme retrocesso em termos do municipalismo cabo-verdiano”, lamentou o autarca praiense, acrescentando que os municípios dispõem de gabinetes técnicos e “competências para reabilitar casas”.

Francisco Carvalho, que fez estas considerações em entrevista à Inforpress, sublinhou que a Câmara Municipal da Praia (CMP), no domínio de reabilitação de casas, tem um “programa de sucesso”.

Para ele, em termos de reabilitação de casas, a CMP está à altura e isto “está dentro das suas competências”.

“O Governo vem agora, numa manobra clara de ultrapassar as câmaras municipais, criar uma Direcção-Geral de Habitação para proceder à reabilitação de casas”, deplorou o edil praiense, acusando o executivo de Ulisses Correia e Silva de querer substituir as câmaras municipais naquilo que são suas competências.

Para ele, em matéria de executar trabalhos de reabilitação das moradias, o poder local já deu provas de proficiências.

“As câmaras municipais estão mais próximas das pessoas e lidam de forma directa todos os dias com as populações”, frisou, ajuntando que as autarquias locais “conhecem muito melhor do que o Governo a realidade das populações”.

“É à frente da casa do presidente da câmara municipal que aparecem as pessoas a pedirem para que as suas casas sejam reabilitadas. Nunca se dirigem à casa do senhor ministro. Os munícipes nem sequer sabem quais são as atribuições de cada ministro. Nem sabem qual é o ministro que tem a responsabilidade pela reabilitação de casas”, indicou Francisco Carvalho.

Relativamente ao protocolo com o Governo para a Direcção-Geral da Habitação reabilitar casas nos municípios, esclareceu que, no momento da assinatura do documento, “houve um conjunto de câmaras municipais que se recusaram a assinar” por causa da questão de substituição do poder local.

Explicou que na reunião ficou decidido que as câmaras municipais iriam analisar o protocolo, na assembleia da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV), e propor uma nova redacção.

“No ponto onde estava que a Direcção-Geral de Habitação iria proceder à operacionalização de reabilitação de casas, este ponto seria transformado e a atribuição ficaria com as camaras municipais. Foi a posição que defendemos e não foi somente a Câmara Municipal da Praia, como falsamente veio a referir a senhora ministra [das Infra-estruturas, Ordenamento do Território e Habitação]”, revelou Carvalho, desafiando Eunice Silva a apresentar o protocolo com as 21 assinaturas das outras câmaras municipais.

Francisco Carvalho acusa a ANMCV, assim como o Governo, de fazerem “orelhas moucas” em relação ao posicionamento de um determinado número de câmaras sobre o ponto da discórdia do protocolo, ao enviarem o documento sem a alteração sugerida.

“À revelia da posição das câmaras municipais, o Governo e o Movimento para a Democracia (MpD, no poder) querem seguir pelo caminho de reabilitação de casas porque já viram que dá frutos eleitorais”, acentuou o edil da Praia.

À pergunta se há falta de abertura da parte dele para o diálogo com o Governo, respondeu nesses termos: “Já tivemos dois encontros com a senhora ministra [Eunice Silva], um encontro com o senhor ministro da Administração Interna, já fomos duas vezes ao senhor primeiro-ministro e temos uma agenda em que estamos a solicitar encontros com todos os ministros. Portanto, há total abertura e teria sempre de haver por razões ponderosas. Primeiro, porque eu, em termos pessoais e humanos, sou uma pessoa aberta ao diálogo. Em segundo lugar, tenho a profunda noção da responsabilidade deste cargo. Este cargo não é meu. É electivo e representativo. Tenho de ter muito cuidado para representar muito bem as pessoas que votaram em mim e aqueles que não votaram em mim. E uma boa forma de representar as pessoas é estar permanentemente aberto ao diálogo e à concertação”.