Política

Janine Lélis admite que há uma "percepção pública generalizada" que a Justiça não satisfaz. E que a insuficiência de meios não pode ser desculpa para a morosidade na Justiça.

A ministra da Justiça, Janine Lélis, considerou hoje, durante o debate sobre o estado da Justiça no Parlamento, que não obstante o trabalho dos operadores judiciais, que as respostas estão aquém do esperado e que a percepção pública generalizada que ainda a justiça não satisfaz. Mais: chamou a atenção de que a insuficiência de meios não pode desculpar a morosidade, impondo-se também uma melhor gestão dos processos.

Janine Lélis afirmou que é de absoluta importância que os operadores de justiça assumam em plenitude a auto-gestão do sistema judicial para que possa apresentar resultados aos cabo-verdianos. E isso, no entender da governante, será demonstrando progresso efectivo na resolução dos casos, na diminuição das pendências e na eliminação de casos arquivados por prescrição.

Para a ministra, deve constituir prioridade para todos, ou seja, o Ministério da Justiça e os conselhos de gestão das magistraturas, o combate à morosidade das decisões judiciais, promovendo em consequência, “uma luta contra todos os entraves à prestação célere das soluções judiciais, assumindo atitudes que vão de encontro ao consagrado no direito constitucional de obter uma resposta judicial atempada”.

Segundo a ministra, nos últimos cinco anos, foram alocados ao sector, um total de 8.5 milhões de contos para o funcionamento da Justiça, lembrando que "a realidade orçamental do país é por todos conhecida". Por isso, advoga que a “tónica não deve ser colocada na falta de meios sem que previamente se faça a necessária correlação entre os meios que foram alocados e os resultados”.

Como exemplo, Janine Lélis indicou que em 2007 entraram nos tribunais 6.919 processos, situando-se a pendência desse mesmo ano em 13.272 processos, sendo que de 2007 a 2015, a média de processos entrados foi de 9.983 e a média os processos pendentes foi de 13.416.

A ministra disse que foram contratados, neste período, 22 magistrados judiciais e 23 magistrados do Ministério Público, foram recrutados 139 oficiais de justiça, entretanto, reconhece que o reforço dos recursos humanos ao longo deste anos !não traduziu na diminuição das pendências a nível dos tribunais.

“Outro exemplo de que as fragilidades do sistema vão para além da disponibilização de recursos e do alívio da carga processual dos magistrados, prende-se com o funcionamento e a prestação dos resultados do Supremo Tribunal de Justiça, em que os dados indicam um “desempenho aquém o que era expectável”.

Janine Lélis fez questão de lembrar que já está agendado para a sessão parlamentar do mês de Outubro, uma proposta de alteração da lei orgânica do Ministério Público, que visa viabilizar a instalação dos departamentos centrais do Ministério Público, com particular destaque para o departamento da acção pena e para o departamento do contencioso do Estado.

No entender da governante, "a percepção de que a justiça não satisfaz só vai mudar com o engajamento de todos em compreender que a eficácia do sistema de justiça depende do empenho de cada um" e "no esforço em conseguir os melhores resultados a todos os níveis".

“O jogo, muitas vezes público, de apontar o dedo aos outros, procurar culpados, desresponsabilizar pelos resultados, não contribui em nada para resolver os problemas, só incentiva a maior inércia nos diferentes subsectores com prejuízo evidente para a eficácia global da justiça”, rematou.