Denúncia de ilegalidades graves na CMP. Demissão de Renato Fernandes tem a ver com "falsificação e adulteração de contas"

Política

A carta do pedido de demissão de Renato Fernandes do cargo de director do do Gabinete de Auditoria Interna da Câmara Municipal da Praia evoca procedimentos irregulares e ilegais que vêm sendo cometidos pela autarquia como razões para a sua saída. Todos esses actos têm como denominador-comum: a secretária municipal, Joselina Carvalho, que por duas vezes o Triubunal de Contas chumbou. O MpD anuncia que vai apresentar queixa contra o Francisco Carvalho.

Os vereadores do MpD na Câmara Municipal da Praia divulgaram esta terça-feira, 30, trechos da carta do pedido de demissão apresentado pelo inspector Renato Fernandes do cargo de director do Gabinete de Auditoria Interna da CMP que colocam a autarquia liderada por Francisco Carvalho numa situação embaraçosa.

De acordo com o documento, dado a conhecer à imprensa pelo vereador Xavier Pinto, “há falsificação e adulteração de contas da CMP em conluio com a Secretária Municipal, indo contra os pareceres da Diretora Financeira, inclusive as enviadas às instituições financeiras para o empréstimo obrigacionista, no valor de 2 milhões de contos”.

Na mesma carta que os vereadores do MpD atribuem a Renato Fernandes, lê-se que “os órgãos municipais e a Bolsa de Valores de Cabo Verde foram enganados, colocando em risco o pagamento dos salários dos funcionários e o pagamento das dívidas comerciais, incluindo as de empreiteiros e outros fornecedores”. Mais, no que se refere à contratação pública, "o Sr. Diretor, afirmou que há: «simulação de concursos públicos, nos quais são forjadas situações que levam ao cancelamento, para posteriormente realizar ajustes diretos com uma empresa específica», denuncia ainda a existência de «esquemas envolvendo a Coordenação de UGA, a Secretária Municipal, a Vereadora de Infraestrutura e o Vereador de Cultura, com o propósito de distorcer a realidade, enganar as entidades de controle, contornar a lei e, por fim, favorecer determinadas empresas»".

Sobre "a gestão administrativa, financeira e patrimonial, o Sr. Diretor acusa que «foram celebrados vários contratos de prestações de serviços e de empreitadas de obras públicas com contornos pouco claros, envolvendo diretamente a Senhora Secretária Municipal»; que «a CMP já está tecnicamente falida», «que existem situações em que as faturas são manipuladas, alterando a natureza das despesas, com o objetivo de realizar gastos sem cobertura legal»”.

Na carta, Renato Fernandes terá também mostrado seu desagrado quanto à gestão de recursos humanos da CMP, quando denuncia "ilegalidades envolvendo o PCMP, Francisco Carvalho, a Secretaria Municipal Joselina Carvalho e o Diretor de Recursos Humanos". Há ainda, relata a carta divulgada pelos vereadores do MpD, “diversas fragilidades que resultam em pagamentos indevidos de salários, inclusive funcionários que são remunerados todos os meses e, no entanto, não se apresentam em seus locais de trabalho". "Mensalmente há um movimento anormal de entradas e saídas de pessoas na folha de pagamento”."Observa-se também que existe processamento de salários a funcionários com idade superior a 65 anos, destes duas dezenas com mais de 80 anos. O inspector diz também que «maioria dos diretores está na situação de ilegalidade, existindo casos de nomeação de directores que, no entanto, não o exercem, mas recebem salários dos referidos cargos»”.

"Relativamente à cedência de terrenos em regime de aforamento, direito de superfície, compra e venda e protocolos de parcerias no domínio de urbanização, inspetor diz o seguinte: houve concessão de terrenos em Quebra Canela em regime de aforamento, com áreas de 826,02 m² e 1.297,97 m², num processo que, segundo o inspetor, foi «pouco transparente e com prejuízos para o património do município».
Afirma ainda que «a situação torna-se ainda menos clara quando sabemos que a Vereadora do Planeamento Territorial, Urbanismo, Infraestruturas e Gestão de Espaços Públicos, Khyra Hopffer Almada, responsável pela decisão de cedência de terreno, possui relação de parentesco» com os mesmos".

"A CMP está completamente desorganizada, imersa em um ambiente de corrupção e enfrentando sérios problemas financeiros, que há indícios claros de que a gestão da CMP está direcionada aos interesses de um grupo de pessoas, composto por decisores da CMP e determinados operadores económicos, e ausência de medidas para combater os atos de corrupção e, principalmente, a aprovação e autorização do senhor Presidente da CMP para execução de atos altamente nocivos ao interesse público”, prossegue.

O MpD considera, por isso, que "Francisco Carvalho é o pior Presidente que a Praia já teve" e que vai levar estas deúnicas à ARAP, Tribunal de Contas, Inspecção Geral de Finanças, PGR, e ao Ministério da Coesão Territorial para atuarem em conformidade.

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