A lei que controla a riqueza dos titulares de cargos públicos “não passa de letra morta” em Cabo Verde e, por isso, não é cumprida, havendo quem defenda que a comunicação social deveria divulgar os nomes dos incumpridores.
O presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, prometeu, na quarta-feira, realizar, ainda este ano, uma cerimónia para premiar os campeões regionais de diferentes modalidades do desporto no município.
As câmaras municipais da Boa Vista e do Maio denunciaram hoje “uma tentativa de instrumentalização política” por parte do Governo, com a indicação de candidatos das listas do MpD para os órgãos da gestão da Sociedade de Desenvolvimento Turístico das Ilhas da Boa Vista e Maio (SDTIBM).
Miguel Rosa, que foi presidente da Câmara Municipal do Maio até 1 de dezembro de 2024, acaba de ser nomeado no cargo de presidente do Conselho de Administração da Sociedade de Desenvolvimento Turístico Integrado de Boa Vista e Maio (SDTIBM), apenas com os votos do acionista Estado, uma vez que os acionistas, Câmara Municipal da Boa Vista e Câmara Municipal do Maio, votaram contra.
A Câmara Municipal de Santa Cruz está a trabalhar para internacionalizar o festival “1 Concelho 3 Ritmos” como um produto cultural e turístico, para promover o município como um destino de referência para os amantes da música tradicional.
O vereador do pelouro do Saneamento na Câmara Municipal de Santa Cruz disse hoje que, a partir desta segunda-feira, o município vai ser reforçado com mais 100 contentores nas ruas e, brevemente, um novo camião de lixo.
Os titulares dos órgãos públicos não podem escolher as leis que querem cumprir, sob pena de entendermos que a força da lei incide apenas e só sobre o pobre cidadão comum. Tais precedentes só podem afundar ainda mais a nossa moral democrática e promover o desalento dos cidadãos na democracia. O voto nas urnas não configura carta branca para se governar de forma discricionária.