Política

O secretário-geral-adjunto para a área de Economia e Finanças do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) acusou esta quinta-feira, 20, o Governo do MpD, de transferir para os cidadãos a fatura de uma gestão “ineficaz” e a intenção de aumentar a idade da reforma. João Brito fez estas considerações em conferência de imprensa sobre a sustentabilidade do Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) e a proposta do Governo relativa ao aumento da idade de reforma.

O dirigente do maior partido da oposição e cabeça de lista do PAICV em Santiago Norte nas eleições de 17 de maio, defendeu que os trabalhadores não devem pagar o custo de “políticas falhadas” e considerou que em causa está a sustentabilidade do INPS e o recente recuo do Governo sobre a solidez do sistema de previdência.

João Brito apontou a existência de uma “contradição clara” no discurso governamental, lembrando que, há apenas oito meses, o ministro da Família e Inclusão Social garantia a robustez do INPS.

“Hoje, o Governo justifica as medidas a serem tomadas com a necessidade de reformas urgentes devido à baixa natalidade e à emigração”, disse o secretário-geral-adjunto, esclarecendo que o recente relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) confirma as preocupações da oposição de que o Governo de Ulisses Correia e Silva terá utilizado estimativas populacionais desatualizadas para dissimular a realidade.

“Falhanço” do Governo “pressiona” o sistema de previdência social

“Falharam na fixação dos jovens e na criação de emprego digno. Esse falhanço pressiona agora o sistema de previdência”, disse João Brito, denunciando a utilização dos fundos do INPS para financiar medidas que deveriam estar contempladas no Orçamento do Estado.

Uma das medidas apontadas pelo secretário-geral-adjunto foi o financiamento da “Volta às Aulas”, em 2024, decisão que o PAICV considera ter desviado o INPS da sua missão principal, comprometendo a sua sustentabilidade a longo prazo.

Face a estas decisões, que o partido considera porem em causa a sustentabilidade do instituto e penalizam os trabalhadores com mais anos de serviço, o PAICV propõe um modelo focado no alargamento da base contributiva, que passaria por melhores salários, empregos qualificados para jovens e pela integração da diáspora no sistema de previdência social.

O PAICV propõe, ainda, o combate à evasão contributiva, o pagamento das dívidas do Estado ao INPS e o fim das ingerências políticas na gestão dos fundos de previdência.

“Não aceitaremos que os trabalhadores paguem pelos erros do Governo. O que está em causa é a dignidade de quem trabalhou uma vida inteira”, concluiu João Brito, garantindo que o seu partido estará ao lado dos contribuintes na defesa de um sistema de previdência “justo e transparente”.

C/Inforpress