Política

A proposta em cima da mesa para aprovação na especialidade prevê a criação do fundo como sociedade anónima unipessoal, estabelecendo as bases do respetivo regime jurídico.

A criação do fundo já tinha sido aprovada na generalidade, em sessão no hemiciclo, a 30 de julho.

Trata-se de um mecanismo que arranca com 12 milhões de euros convertidos da dívida a Portugal, com o objetivo de "mobilizar e acelerar investimentos com impacto climático e ambiental relevante", através da quantidade de gases com efeito de estufa que deixem de ser emitidos.

O objetivo é que o novo fundo possa ajudar a financiar projetos de energias renováveis e eficiência energética.

Nestas áreas, o fundo incidirá em projetos de água, saneamento e energia, podendo crescer até aos 140 milhões de euros, consoante a avaliação da execução, em 2025, explicou Gilson Pina, diretor nacional do Planeamento do país africano, em declarações à Lusa.

O Governo cabo-verdiano tem apontado o acordo com Portugal como um exemplo para atrair outros parceiros para o mesmo tipo de mecanismo.

Na mesma reunião de hoje, a 1.ª e 3.ª comissões especializadas do parlamento cabo-verdiano vão também debater na especialidade o regime jurídico de comercialização, importação, distribuição e produção de plástico de utilização única.

O objetivo é mitigar a poluição provocada pelos plásticos despejados no meio-ambiente terrestre e marinho.