Política

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Bancada do PAICV no Parlamento quer auditoria às obras de mercado de coco

• Por Santiago Magazine/Lusa
• 10 de Out de 2022

O PAICV vai levar ao parlamento um projeto de resolução para solicitar ao Tribunal de Contas a realização de uma auditoria às obras de um novo mercado na Praia, foi hoje anunciado.

O grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Vede (PAICV) vai levar o projeto de resolução ao parlamento na primeira sessão plenária de outubro, na próxima semana, que marca o arranque do ano parlamentar no país.

Na proposta de projeto de resolução, o partido lembrou que a construção do denominado Mercado do Coco arrancou em 2011, orçado inicialmente em 330 milhões de escudos (2,9 milhões de euros), mas que volvidos mais de uma década e oito anos sobre a data prevista para a sua conclusão (2014), as obras ainda não terminaram.

Dando conta de interrupções nos trabalhos em 2015 e dois anos depois, o PAICV contabilizou que a obra já tinha consumido 521 milhões de escudos (4,7 milhões de euros), sem contar com despesas com elaboração de estudos, projetos, fiscalização e financiamentos associados.

O partido recordou ainda que em 2019 o Governo disponibilizou 350 milhões de escudos (3,1 milhões de euros) ao Município da Praia para a conclusão do Mercado, no âmbito do Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRRA).

“Surpreende, pois, que, volvidos mais de uma década sobre o início dos trabalhos da construção do Novo Mercado, e 8 anos sobre a data prevista para a sua conclusão, as obras não tenham ainda terminado, diante à dimensão dos recursos públicos já alocados no projeto”, criticou o grupo parlamentar do maior partido da oposição cabo-verdiana, liderado por João Baptista Pereira.

Em fevereiro de 2019, o PAICV entregou na Procuradoria-Geral da República uma denúncia-crime contra anterior liderança da Câmara da Praia, por considerar que “há indícios de gestão danosa na obra”, pensada para acolher os cerca de mil vendedores do maior mercado cabo-verdiano, o Sucupira, a poucas dezenas de metros de distância.

A obra foi anunciada em 2010 pelo então presidente da Câmara Municipal da Praia, e atual primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, do Movimento para a Democracia (MpD).

Na altura, o PAICV referiu que, apesar ainda não ser uma realidade, as obras já consumiram “cerca de mil milhões de escudos” (cerca de 9 milhões de euros).

Para o PAICV, “há indícios de desvios ou abuso de função que podem gerar responsabilização destes titulares de cargos políticos, pois as circunstâncias indiciam uma gestão pouco clara, com eventuais irregularidades e ilegalidades, que cumpre averiguar e esclarecer”.

Na mesma altura, o então deputado municipal do MpD Manuel Alves recordou que, do montante inicial do orçamento, a Câmara da Praia foi obrigada a pagar 110 milhões de escudos (995.046 euros) em impostos ao Governo, que negou isenção a essa obra.

E também disse que no decorrer da obra “foram identificados problemas e constrangimentos que impediram a sua prossecução nos termos concebidos” e “as partes resolveram por consenso o contrato de empreitada”, garantindo que o projeto seria reformado e as obras iriam recomeçar, mas tal não aconteceu.

Em agosto, o atual presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho (do PAICV e eleito em outubro de 2020), disse que o mercado é “o maior desastre” da gestão anterior e criticou o Tribunal de Contas por recusar o pedido para a realização de uma auditoria.

Na altura, o presidente do Tribunal de Contas, João da Cruz Silva, disse que não compete à Câmara Municipal da Praia pedir auditoria ao processo de construção do mercado do Coco, mas sim apenas ao parlamento.

Em janeiro, o autarca anunciou o desmantelamento do que está até agora construído, de ferro e aço, para ser transferido para São Filipe, bairro a norte da cidade, e a aproveitar o espaço para uma área verde e de lazer, na Avenida Cidade de Lisboa, na zona baixa e uma das mais movimentadas da capital do país.

O mercado de Sucupira é o maior e mais famoso de Cabo Verde. Nele se encontram todos os tipos de produtos: roupa nova e usada, louças e acessórios, produtos de higiene, frutas e legumes, alimentos confecionados, peixe, animais vivos.

Nas imediações existem paragens de ‘hiaces’, carrinhas que fazem transporte de passageiros para o interior de Santiago, e funciona todos os dias. Nos fins de semana, a sua dimensão é consideravelmente maior, com os vendedores, sobretudo mulheres, a ocuparem parte de uma das principais ruas da capital ao domingo.