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As primeiras chuvas começaram a cair e com elas o calvário dos bairros degradados espalhados pelos principais centros urbanos do país, sobretudo os que conheceram um elevado ritmo de crescimento nos últimos anos, como Boa Vista e Sal, devido ao boom turístico.

E o calvário parece despertar o sentimento dos poderes públicos. E aqui aparece o Governo a prometer que vai fazer, ainda no decorrer deste ano, uma intervenção alargada nas barracas da Boa Vista e do Sal e posteriormente nos bairros de lata em São Vicente, garantido a população condições mínimas de habitabilidade.

É o que garantiu a ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Silva, momentos antes de presidir à abertura do seminário de recolha de subsídios para a elaboração da Política Nacional Urbana (PNU), hoje, na Cidade da Praia.

Segundo a governante, a nível do planeamento territorial das infraestruturas urbanas e de habitação, Cabo Verde enfrenta “desafios enormes, sendo que o défice habitacional ronda os 40 mil fogos e o número de famílias a residir em barracas ou em casas de lata ultrapassa os 5 mil”.

“Contamos muito brevemente entrar nas zonas de barracas da Boa Vista e do Sal, e mais à frente nos bairros de lata de São Vicente para uma intervenção alargada e avançar com a elevação de instrumentos de gestão de oportunidades, particularmente a elaboração dos planos detalhados que contará com a participação dos privados”, assegurou.

Entretanto, afirmou que a Política Nacional Urbana (PNU) é um instrumento que irá orientar toda a actividade e acções do Governo, fazendo com que os projectos a serem executados transformem na realidade o espaço urbano cabo-verdiano, tornando assim o ambiente habitacional “mais inclusivo, saudável, bonito e limpo”.

“Estamos a trabalhar na elaboração da PNU e pretendemos lançá-la a 31 de Outubro, Dia Mundial das Cidades”, afiançou.

Por seu turno, o especialista em Assentamentos Humanos da ONU Habitat do escritório regional da África, Thomaz Ramalho, assegurou que Cabo Verde está a evoluir muito bem e que o estado deve intervir do ponto de vista de garantir os direitos humanos dessas pessoas que vivem em assentamentos informais.

“Por mais que os assentamentos informais demonstrem que não é solução adequada para questão da moradia, ela é determinante para as pessoas que a escolhem, porque acreditam que é a única solução sobretudo para aqueles que não têm capacidade de poupança adequada para entrar nos mecanismos formais de acesso à habitação”, esclareceu, explicando que nenhum país do mundo conseguiu travar esse processo de urbanização.

O especialista disse que existe uma relação entre a urbanização e o desenvolvimento económico e que os assentamentos informais são quase que uma realidade para todos os países em desenvolvimento, incluindo Cabo Verde.

Para Thomaz Ramalho, a mobilização que Cabo Verde tem feito em torno da Política Nacional Urbana é “muito importante” porque o documento serve ainda de plataforma para outros projectos e programas nomeadamente o programa de melhoria dos assentamentos informais.

A política urbana materializa-se através de um programa de acção governamental voltado para a ordenação dos espaços habitáveis, abrangendo tanto o planeamento quanto a gestão das cidades.

São os seus objectivos essenciais o ordenamento do pleno desenvolvimento das funções sociais das cidades, priorizando o combate e a redução das desigualdades sociais e territoriais, o combate e a eliminação da pobreza, a promoção da justiça social e do meio ambiente sadio, a melhoria das condições de vida, habitabilidade e bem-estar dos seus habitantes.

Com Inforpress



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