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A nova lei do álcool entra hoje em vigor e é opinião de que se está diante de uma “importante ferramenta” que vai proteger a saúde dos cabo-verdianos, na perspectiva de controlar a produção da aguardente de má qualidade.

Para o psiquiatra Manuel Faustino, o rosto da campanha anti álcool em Cabo Verde, esta lei é uma “ferramenta fundamental” que cria as condições de melhoria da situação de saúde da população, uma vez que contempla aspectos “extremamente importantes” para a problemática do alcoolismo em Cabo Verde e, na sua opinião, nunca o país viveu um “momento tão interessante quanto agora”.

“Há uma clara consciencialização da sociedade cabo-verdiana da gravidade do uso abusivo do álcool, que figura directa ou indirectamente entre as três principais causas de doença e morte no país”, precisou Manuel Faustino.

Na óptica do inspector-geral das Actividades Económicas, a nova lei do álcool é “benevolente” no sentido de reforçar as competências da instituição que dirige em áreas que antes não podia autuar.

A partir de hoje, segundo Elisângelo Monteiro, os serviços da Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE) já podem autuar em relação às publicidades, por exemplo, em outdoors, o que antes era da competência exclusiva da Autoridade Reguladora para a Comunicação (ARC).

Aquele responsável garante que a partir de agora a nova lei irá dar à IGAE a possibilidade de autuação, instrução processual e aplicação da coima em relação às publicidades indevidas.

Por sua vez, os produtores de boa aguardente são unânimes de que a nova lei do álcool constitui uma mais-valia no sentido de “valorizar” o grogue, além de proteger a saúde de quem consome, mas defendem que a fiscalização funcione.

Cláudia Spencer, directora comercial da Salss, “maior importadora” de bebidas alcoólicas em Cabo Verde, espera que a nova lei combata o mau álcool, e que agora os promotores de eventos terão que procurar outra forma de patrocínios e serem “auto-sustentáveis”.

“Nós estamos de acordo com a lei no que concerne ao controlo do mau álcool, mas há alguns pontos que achamos que, de uma certa forma, se exagerou um bocado, principalmente no que toca à publicidade”, frisou.

Na perspectiva da responsável da empresa representante de várias marcas de bebidas alcoólicas em Cabo Verde, não é proibindo a publicidade que se vai conter o consumo exagerado do álcool.

Regozija-se com a lei que entra hoje em vigor e, segundo ela, traz benefícios no controlo do mau álcool, mas, por outro lado, criticou alguns aspectos.

“Fala-se num consumo exagerado do álcool em Cabo Verde e esse consumo foca-se nas cervejas e bebidas espirituosas, quando não é bem assim. Nós sabemos que há um consumo sem controlo do “mau álcool”, que é produzido localmente”, demonstrou, referindo-se à aguardente.

Conforme realçou, desde que haja mais fiscalização do “mau álcool”, sentir-se-ão satisfeitos, porque, segundo ela, a Salss trabalha com cervejas e outras bebidas espirituosas, que têm todos os comprovativos e verificação da sua qualidade, por serem produzidas no espaço europeu.

Entretanto, quem receia fechar as portas do negócio com a entrada em vigor da nova lei são os proprietários de quiosques na Cidade da Praia, alegando que ficam proibidos de vender bebidas alcoólicas nos seus estabelecimentos.

A Inforpress falou com alguns deles. Domingos Lopes, proprietário, há 17 anos, de um desses espaços na zona da Calabaceira, considerou que “esta lei é um erro”, uma vez que, segundo ele, afecta a “sua economia e a do país”.

“Tenho mulher e filho que sustento no dia-a-dia e dependo desse trabalho. Sei também que muitas famílias sobrevivem disso. E agora as autoridades vêm com esta lei”, interrogou.

O mesmo realçou que o seu negócio vai acabar, uma vez que, conforme avançou, “não vai vender somente os refrigerantes”.

Por sua vez, Janira Lopes, proprietária de um quiosque numa Praça em Achada São Filipe, diz-se convencida que o seu negócio “vai cair e tanto”, uma vez que o seu “maior lucro é proveniente da venda das bebidas alcoólicas”.

Esta comerciante afiançou ainda que não vai fechar as portas com esta restrição, mas que não venderá somente sumos, reforçando que vai apostar em outros produtos.

“Só refrigerantes não consigo pagar imposto às Finanças. Com a minha licença comercial vou tentar vender arroz, açúcar e tudo que for possível”, concluiu.

A representante do Escritório das Nações Unidas contra a Droga e Crime (ONUDC), Cristina Andrade, entende que legislação “é fundamental” como instrumento regulador e de prevenção, mas é preciso reduzir a procura do álcool.

A lei nº 51/IX/2019 de 08 de Abril foi elaborada no âmbito da campanha “Menos álcool, mais vida”, promovida pela Presidência da República, com o pressuposto de que o alcoolismo constitui “um importante problema social e de saúde pública”, interferindo “negativamente” na vida pessoal e social de um indivíduo.

Além de proibir a publicidade de bebidas alcoólicas, bem como a sua venda nos serviços e organismos da Administração Pública central e local, nos locais de trabalho, quiosques e outros espaços, a lei zela, também, pela prevenção da procura em espaço escolar, locais de lazer, entre outros, tendo em vista a protecção da saúde e segurança.

O Primeiro Inquérito Nacional sobre o Consumo de Substâncias Psicoactivas no Ensino Secundária (PINCSPES) demonstrou que 45,4% de estudantes entre 12 e 18 anos já ingeriram álcool, pelo menos uma vez na vida, embora a lei em vigor proíba a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

O estudo revelou que o início do consumo do álcool no país se dá em idades precoces, levando a uma maior probabilidade de ocorrência de dependência alcoólica, assim como consequências directas a nível do sistema nervoso central, com défices cognitivos e de memória, limitações a nível de aprendizagem e, bem assim, ao nível do desempenho profissional.

Com Inforpress



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Comentários  

+1 # Djosa Sena 07-10-2019 11:05
Sou contra. Não estranhem mas sou contra.
Porquê? Simples a resposta. Num país como o nosso de clima tórrido o que nos tem valido neste tempo de braseiro são precisamente os quiosques e as esplanadas espalhadas pelas cidades e vilas. No entanto, não podemos combater o desemprego com...desemprego. Conheço famílias proprietárias de quiosques devidamente organizadas que não poderão continuar a usufruir de um dos direitos fundamentais: ter uma vida digna. Porquê?
Pela aberração de uma lei que qual tsunami leva tudo à frente para o "raio que o parta", não podendo por isso continuar a exercer as suas actividades. Abaixo os fundamentalistas. Continuarei, se Deus quiser, a "tchuputir" o meu grogue e a refrescar com uma "noiva" sempre que possível. A minha solidariedade para com aqueles que de certeza serão prejudicadas por esta lei insana. Um brinde.
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0 # !! 07-10-2019 07:48
Pela força não se consegue nada e sim com educação e exemplo em casa e sociedade
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0 # Arena crítica um 05-10-2019 12:07
Vamos ver o que isso vai dar.
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0 # Verdade 05-10-2019 12:06
Viva Manuel Faustino viva CJF Cabo Verde virou-se um estado muçulmano por decreto quem sabe o homem é muito amigo do muçulmano aqui perto na África kkkkkkkkk agora que bebi nhos djobi droga nhos deixa da pa Dodu kkkkkk
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0 # Cristiano Tavares 05-10-2019 11:52
A situação do alcoolismo, em Cabo Verde, ela é problemática; daí a necessidade da nova" lei do álcool". Infelizmente a sua aplicação prognostica-se ser muito difícil, uma vez que a indispensável fiscalização requerer do envolvimento da Polícia cujos agentes não estão interessados para o efeito, tornando-se um grande estorvo. Esperemos para ver
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