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 justica cega

Nem o Governo, nem o Presidente da República ainda se pronunciaram sobre a notícia relacionada com um alegado atropelo ao regime jurídico de férias, faltas e licenças eventualmente cometidos pelos procuradores, Óscar Tavares, Luís José Landim, Baltazar Ramos, Felismino Cardoso e Arlindo Figueiredo e Silva, quando beneficiaram de licença especial para trabalhar em organismo internacional, em Timor Leste. Os contactos deste jornal, por email, visando obter o pronunciamento destas entidades ficaram sem resposta até hoje.

Como este jornal escreveu, finda a licença sem vencimento para trabalhar em organismo internacional (PNUD), os magistrados do Ministério Público que estiveram em Timor-Leste, com exceção do ex Procurador-Geral da República, Franklim Furtado, permaneceram naquele país, alegadamente violando a lei que regula aquela licença, pois passaram a trabalhar diretamente com o Ministério Público timorense.

Analisando os documentos que tem em seu poder, este jornal publicou duas notícias sobre o assunto, a primeira no dia 8 e a segunda no dia 18 de março de 2019, respetivamente, e solicitou o pronunciamento das autoridades competentes da República, nomeadamente o Governo, através da Ministra da Justiça, e o Presidente da República, mas até ao momento, ninguém se pronunciou sobre os factos noticiados.

O assunto tem interesse e relevância públicas evidentes. Desde logo, porque as notícias dão conta que presumivelmente os magistrados, que têm a missão de defender a legalidade, terão violado a lei que regula as licenças. Por isso, torna-se um tanto ou quanto constrangedor o silêncio das autoridades, em especial, do Governo e do Presidente da República em relação a esta matéria.

Entretanto, informações chegadas à nossa redação, dão conta que o órgão de gestão e disciplina da magistratura do Ministério Público - o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) – terá deliberado no sentido de se instaurar um inquérito para apurar a veracidade dos factos denunciados pelas duas notícias. Se sim, se não, este jornal não conseguiu apurar, tendo em conta que tal medida, a ser verdade, não foi tornada público.

Registe-se, no entanto, que se o CSMP decidir no sentido de inquirir sobre o assunto, tal facto não deixa de ser louvável e normal.

Todavia, o que já não se compreende é que, se assim for, o CSMP não tenha prestado quaisquer esclarecimentos, como se os factos que terão motivado a sua atuação não tivessem interesse e relevância públicas.

Sabe-se que o Procurador Geral da República, Óscar Tavares, um dos envolvidos neste dossier, fez uma deslocação às Terras de Xanana Gusmão. Terá ido participar de uma conferência. Muitos magistrados questionam esta deslocação do atual PGR, para participar num evento de apenas um dia. Desde logo, porque, a crer nas palavras desses magistrados, tal deslocação não se afigura compatível com o critério da racionalidade económica, numa ideia de custo/benefício, que o artigo 5.º da Lei que aprovou o Orçamento Geral do Estado para 2019 impõe às deslocações ao estrangeiro.

Com efeito, alegam, não se compreende, do ponto de vista da racionalidade económica que a lei sujeita todas as deslocações ao estrangeiro, que o PGR participe numa conferência internacional em que só ele e o anfitrião são Procuradores Gerais. Ademais, observam, a racionalidade económica fica ainda mais comprometida, quando afirmam que Tavares chegou a Timor desde 1 de abril de 2019 para uma conferência de um dia que só iria realizar-se no dia 5 do mesmo mês e ano, uma sexta-feira.

Este jornal continua, no entanto, à espera de pronunciamento das autoridades da República sobre a questão das licenças, incluindo o do Conselho Superior do Ministério Público.

Pode ser compreensível que se queira investigar os factos denunciados antes de se tomar uma posição pública sobre o caso. O que já não é muito aceitável, seja do ponto de vista legal, seja do ponto de vista ético, é que a investigação dos factos objeto das notícias seja realizada com a participação dos envolvidos na alegada infração, no caso do CSMP, que é presidido pelo próprio PGR.

As regras administrativas estabelecem que os documentos comprovativos da situação de qualquer funcionário público têm que estar no processo individual respetivo. No caso concreto dos magistrados em questão, estando os documentos nos respetivos processos individuais, o assunto ficaria esclarecido logo no dia seguinte à publicação da primeira notícia sobre o assunto.

Na verdade, o documento comprovativo da situação de cada um dos magistrados face ao PNUD, que tinha que ser emitido por este organismo internacional, na data em que aqueles magistrados terão deixado de pertencer ao quadro de pessoal como seu funcionário ou agente, teria que estar nos respetivos processos individuais, e, assim sendo, bastasse ir ao processo individual de cada um dos magistrados envolvidos e verificar se o mesmo contém tal documento, ficando o assunto definitivamente resolvido em tempo record.

Todavia, reina até este momento um total silêncio, tanto do Ministério Público, quanto do Governo, no caso do Ministério da Justiça, ou do próprio Presidente da República, o mais alto magistrado da nação.



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Comentários  

0 # Olímpio Lopes Varela 11-04-2019 19:46
Mas pmd ki jornalista ka ta bai na procuradoria sabe di asuntu o na ministra di justisa?
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+1 # Responder Olímpio 12-04-2019 06:08
A Justiça está a comer o pão que o Zona amassou. Não está em condições de responder nada. Tanto é que aqueles senhores(as), todos eles, andam a fugir, a esconder-se da comunicação social e até de pessoas próximas a eles. ESTÃO COM VERGONHA!
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0 # Costa 11-04-2019 09:23
Essa notícia é falsa, pois os magistrados não têm mão. Ou seja, fazem o que bem entendem. Não tem contas a prestar.
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+1 # Acrescentando 10-04-2019 16:53
Só para acrescentar que os magistrados, que têm a missão de defender a legalidade, terão violado INTENCIONALMENTE a lei que regula as faltas e licenças, o que é muito grave. Sabe-se que o atual Presidente da República é o Sr. Doutor Jorge Carlos Fonseca, jurista, constitucionalista, e que sobre este triste caso dos magistrados do MP (e outros casos) tem se remetido ao mais profundo silêncio. Permanecendo assim, a história não perdoará o atual PR. No que se refere aos membros do CSMP, a população não sabe quem são essas pessoas. Espera-se que o SantiagoMagazine ou outro meio de comunicação venha a divulgar o nome dos membros do CSMP e, caso possível, as fotos também, para que a população passasse a conhecer-lhes. Certamente não será crime se os jornalistas colocarem nas suas peças noticiosas os nomes e as fotos das altas figuras públicas (servidores do Estado) que mensalmente recebem os seus ordenados pagos pelos contribuintes caboverdianos. OU SERÁ?!
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0 # PR frouxo 11-04-2019 06:23
ZONA, UM DOUTORADO, tem se revelado um Presidente da República muito a desejar. O homem não muge e nem tuge. Foi assim com o caso dos militares em Monte Tchota. E agora está a ocorrer o mesmo com os diferentes acontecimentos vergonhosos aos quais OS BANDOS DA TOGA são os principais atores do filme. Um Presidente ausente e inconsequente. Mas o povo não é demennte...
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-1 # Silvério Marques 10-04-2019 22:16
O sistema judicial é um órgão de soberania com gestão própria. Acho que a denúncia deverá ser feita de forma expressa ao Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público ou ao Tribunal Supremo ou ao Tribunal Constitucional.
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0 # Oh Sr. Silvério! 11-04-2019 11:24
Exmo. Sr. Silvério Marques, o Sr. Presidente da República não é o PRIMEIRO MAGISTRADO DA NAÇÃO? Todos os anos o Sr. PR não preside a famosa abertura solene do ano judicial? As nomeações dos(das) Presidentes dos "Supremos" não passa pelo crivo do Sr. PR? É inaceitável aceitar a ideia de que o Sr. PR não tem nada a ver com toda a podridão que tem estado a descoberta no sistema judicial cabo-verdiano.
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