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Parlamento nacional

O Governo e o grupo parlamentar que o suporta (MpD) ainda acreditam que a lei da regionalização possa ser aprovada, enquanto o PAICV diz que “tudo está em aberto”, desde que a maioria aceite as suas propostas.

“Estamos a ter uma situação anómala, um artigo chumbado e  que está a ser ressuscitado para o artigo seguinte, que é o artigo sétimo”, disse à imprensa o líder do grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), Rui Semedo, para quem esta situação “não está em conformidade” com Regimento do Parlamento.

Segundo o parlamentar, o MpD “não quer negociar a regionalização” porque, diz ele, “mesmo artigo chumbado surge com uma redacção que não é fruto de qualquer negociação”.

“Já tínhamos dito na discussão anterior que, a partir do momento em que chumbaram a nossa proposta no artigo terceiro, não ficaram reunidas as condições para avançarmos com a proposta”, precisou o líder da bancada parlamentar do PAICV, garantindo que os seus colegas de bancada vão participar até ao fim nas discussões.

Instado se a regionalização não passar, respondeu nesses termos: “Não posso garantir se passa ou não, porque passa se tiver os votos suficientes” para o efeito.

Quanto às declarações do Movimento para a Democracia (MpD, poder), segundo as quais as propostas do maior partido da oposição têm sido absorvidas, Rui Semedo considerou que se trata de “manobras de diversão”, uma vez que “proposta central do PAICV foi chumbada pela maioria”.

A referida proposta do PAICV ia no sentido de que, nas ilhas uni municipais, não deveria haver duas estruturas autárquicas para “disputar as mesmas funções, as mesmas funções, as mesmas competências, os mesmos recursos e para fazer as mesmas coisas”.

Para o ministro dos Assuntos Parlamentares, Fernando Elísio Freire, as afirmações dos deputados do PAICV, de que não há diálogo nem abertura, “não colam”, porque uma lei que exige dois terços tem que contar com votos favoráveis de todos os lados.

Exemplificou apontando que os primeiros cinco artigos já aprovados “foram propostas do PAICV”, e que, segundo as suas palavras, o partido da oposição “já participou no debate e já participou com propostas”.

No entanto, disse acreditar que a aprovação da lei da regionalização “ainda não está em risco”.

“Vamos continuar a trabalhar, há um caminho a percorrer, assim como propostas de vários deputados. O caminho é continuar a discutir porque exige muita paciência e muita capacidade de negociação” indicou Fernando Elísio Freire.

Confrontado com o endurecimento nos discursos do PAICV sobre o assunto em pauta, entende ser “normal”, porque em processos como este “às vezes avança-se e às vezes recua-se”.

“O Governo está empenhado em fazer tudo para que a proposta seja aprovada”, concluiu o governante.

Por sua vez, o líder da bancada do MpD, perguntado se a aprovação da lei da regionalização está em perigo, afirmou que em se tratando de uma matéria que requer dois terços “está sempre em suspense”.

“Hoje, há aqui,  também, claramente,  posições diferenciadas em relação à regionalização, mas estamos certos de que haverá sempre a possibilidade de entendimento”, declarou Rui Figueiredo Soares, admitindo, porém, que, por ser uma proposta que exige dois terços “pode não ser aprovada”.

Figueiredo Soares mostrou-se ciente de que se o artigo sétimo, o actual pomo da discórdia entre os dois grupos parlamentares, com nova redacção, “não passar”, estar-se-á perante “um problema que terá a ver com o coração do diploma”, ficando os demais artigos sujeitos à votação.

Com Inforpress



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