Política

A Assembleia Nacional deu posse nesta sexta-feira, 14, aos onze membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a concessão dos transportes marítimos interilhas. A CPI tem agora 180 dias para apurar todas as dúvidas financeiras e operacionais.

À saída da tomada de posse, o deputado João do Carmo (PAICV), que preside à comissão, disse que o objectivo da CPI é esclarecer todas as dúvidas relacionadas com o contrato de concessão à CV Interilhas e a adenda posteriormente assinada, sobretudo no que respeita à transparência e aos montantes financeiros transferidos pelo Estado para a concessionária.

Processo malconduzido

Segundo João do Carmo, o PAICV tem alertado para “várias irregularidades” e para o que considera ser um processo malconduzido, sublinhando que a assinatura da adenda “aumentou as dúvidas e os valores pagos à concessionária”, o que levou o seu partido a propor a CPI.

“Vamos usar todos os poderes que a comissão parlamentar permite. Logo no início, vamos solicitar apoio de uma auditoria financeira externa para clarificar todos os montantes envolvidos”, disse o parlamentar do PAICV.

A CPI, que dispõe de poderes para solicitar documentos, ouvir entidades e propor diligências consideradas necessárias, deverá, também, analisar a decisão do Tribunal Arbitral, que puniu o Estado e cujo processo aguarda decisão do Supremo Tribunal de Justiça.

Uma derrota do Estado mostraria que “foram cometidos muitos erros”

João do Carmo disse sentir “alguma ansiedade” quanto ao desfecho, salientando que uma derrota do Estado mostraria que “foram cometidos muitos erros” e que isso poderia prejudicar os utentes dos transportes marítimos.

Sobre as expectativas ao fim dos trabalhos da comissão, o deputado disse que o PAICV espera “chegar aos valores reais das transferências e tirar conclusões objetivas”, no entanto, escusou-se antecipar eventuais medidas, alegando que dependem do desenrolar da investigação.

“O tempo urge, mas vamos fazer um esforço para cumprir os 180 dias”, garantiu João do Carmo.

A Comissão Parlamentar de Inquérito é constituída pelos deputados João do Carmo (PAICV) – presidente, Paulo Veiga (MpD), Isa Miranda (MpD), Carla Lima (PAICV), Vander Gomes (MpD), Manuel Brito (PAICV), Antonita Vieira (MpD), António dos Santos (PAICV), Damião Medina (MpD), Jaqueline Mota (MpD) e António Monteiro (UCID).