A ministra da Defesa Nacional, Janine Lélis, anunciou hoje que o parlamento vai debater esta quinta-feira, 27, as grandes opções do conceito estratégico da Defesa Nacional, um documento já submetido ao Conselho Superior da Defesa Nacional para apreciação.
A governante avançou estas informações durante o seu discurso de encerramento do fórum “Defesa Nacional: As Grandes Opções e Estratégias da Defesa”, visando dar a conhecer às forças políticas e aos intervenientes com responsabilidades no domínio da defesa nacional, a proposta das grandes opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional.
Segundo Janine Lélis, a decisão de materializar o plano estratégico da Guarda Costeira com a implementação do destacamento naval permitiu uma defesa, nesse conceito, mais restrito da ilha Brava, levando a respostas que não se tinha conseguido antes.
E neste novo plano, adiantou, o Governo encontrou uma solução no quadro e na lógica do plano estratégico que está a ser definido, adiantando, entretanto, que foi aprovado um novo estatuto dos militares que confere motivação à classe, algo “muito esperado e desejado”.
“Recentemente aprovamos um novo código de justiça militar, instalamos o centro multinacional de coordenação marítima da Zona G, e isso, significa que nós passamos a fazer parte da arquitectura de segurança marítima para a Zona do Golfo, passos significativos que vão ser dados” pontuou, acrescentando ainda o alargamento do serviço militar obrigatório.
“Não é só uma questão do cumprimento da lei, é uma questão de trabalhar e garantir a eficácia do serviço militar obrigatório, para que haja sempre e cada vez mais confiança neste serviço e para que possamos ter os números que precisamos para garantir aquilo que é o essencial”, continuou.
Segundo a ministra, a segurança nacional não é uma tarefa exclusiva do Estado, ressaltando que Cabo Verde deve aproveitar da larga margem e rede de parceiros tendo em conta os grandes desafios enquanto uma realidade arquipelágica e as imensas responsabilidades a nível da defesa.
“São caminhos, acima de tudo, de valorização de algum potencial que Cabo Verde tem, mas também daquilo que nós podemos representar num contexto regional e num contexto internacional. Igualmente, estamos aqui a trabalhar num conceito estratégico e estamos a cumprir um programa de Governo ", disse.
O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, que presidiu à abertura do fórum, realçou que decorridos 13 anos desde a aprovação do Conselho Estratégico de Defesa Nacional, o mundo experimentou mudanças em termos de risco aliado a tensões geopolíticas, com situações de terrorismo, internacionalização do populismo e extremismo e o aumento de golpes de Estado.
Segundo o chefe do Executivo, Cabo Verde fez progressos assinaláveis, todavia continua com níveis elevados de vulnerabilidades face a choques externos de natureza económica ambiental e climática.
“Quer no contexto interno quer externo, impõe-se um novo ciclo de planeamento estratégico que se concretiza nas grandes opções e no novo conceito estratégico da defesa nacional com foco orientado para a acção” acentuou, ressaltando que o País, por ser mais mar que terra, é uma das razões para eleger a segurança marítima como prioridade das políticas de defesa, segurança e desenvolvimento sustentável.
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