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Lúcia Passos, que falava aos jornalistas na manhã de hoje, na cidade da Praia, no final do encontro com a vice-presidente do Movimento para a Democracia (MpD, poder), Janine Lélis, no âmbito da implementação do plano de advocacia para o cumprimento da Lei da Paridade nas eleições autárquicas de 2024, sublinhou que a revisão desses artigos constitui uma prioridade para a rede.

“Temos três artigos a ser revistos, temos a questão da alternância da lista, o artigo 5 sobre da aceitação e gestão das listas que tem de ser clara, e o artigo 9 que dá à rede a responsabilidade de fazer a fiscalização do cumprimento da lei da paridade, mas não dá o mandato de denunciar em caso de os partidos políticos não cumprirem com a lei”, apontou.

A ideia, segundo a presidente da rede, é fazer essas alterações ainda durante esta legislatura, mas disse estar ciente de que tem pouco tempo para trabalhar já que a lei exige o engajamento de todos os partidos políticos, ou seja dois terços da votação.

Lúcia Passos assegurou que vão trabalhar para um consenso nacional, mas realçou que caso a lei não seja alterada durante este mandato vão fazer todo o trabalho que a mesma exige para que os artigos sejam revistos na próxima legislatura.

A Lei da Paridade foi aprovada a 31 de Outubro de 2019 pela maioria qualificada dos parlamentares, com 35 votos a favor do MpD e 27 do PAICV, contra três votos da UCID.

A Lei da Paridade de Género tem por objectivo ultrapassar “os níveis insuficientes” da participação política e representação das mulheres em “cargos electivos e outros cargos de decisão”, tanto ao nível do poder central, como do poder local.