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O segundo programa de regularização de vínculos precários foi aprovada esta terça-feira numa reunião de Conselho de Ministros e o "Governo pretende regularizar a situação de cerca de cinco mil colaboradores que desempenham funções na administração pública, muitos vinculados há mais de 20 anos", afirmou a ministra da Modernização do Estado e Administração Pública, Edna Oliveira.

 Em conferência de imprensa, na Praia, na qualidade de porta-voz do Conselho de Ministros, a governante avançou que o segundo programa vai abranger todos os técnicos, os assistentes e os de apoio operacional que desempenham funções com caráter e atribuições permanentes nos órgãos da administração central direta e indireta.

O diploma estabelece também os procedimentos para garantir o ingresso de um conjunto de colaboradores que fazem a verificação aduaneira dos 'scanners' nos aeroportos, na verificação das bagagens e que estão vinculados por contrato de trabalho a termo há mais de 13 anos.

Também se pretende regularizar a situação dos colaboradores que prestam serviço no Ministério da Agricultura e Ambiente que têm há mais de 15 anos a situação laboral "bastante precária", sem acesso a benefícios sociais.

A medida visa ainda abranger a classe dos professores, médicos, enfermeiros que desempenham funções, quer seja nas carreiras do regime geral ou especial.

A ministra sublinhou que com este programa pretende-se para além da "valorização profissional, dar estabilidade a esses colaboradores, garantindo que possam ingressar no quadro da administração pública por via de concurso público, quer seja nas carreiras do regime geral ou especial".

Todos os colaboradores abrangidos têm um prazo de 30 dias a contar do lançamento do diploma para apresentar os requerimentos. Depois desta fase, será a fixação do pessoal abrangido, realização do concurso e o processo de nomeação ou de contratação.

O programa de regularização de vínculos precários foi criado em 2021 e visava abranger apenas o pessoal técnico que estava vinculado na administração pública mediante contrato de trabalho, contudo, "grande parte" dos colaboradores não foram beneficiados.