Economia

Esta informação consta de uma resolução publicada hoje no Boletim Oficial.

De acordo com o mesmo documento, no seguimento dos objectivos propostos para a retoma e estabilização, a TACV, em 2023, iniciou negociações com a BCC, que conduziram à assinatura de um Contrato de Locação Operacional para aquisição da aeronave B737-8.

Sobre este contrato, acrescentou, foi concedido um aval para toda a vigência do contrato no valor equivalente a um ano de operação, mediante um acordo de Garantia Soberana cuja minuta foi proposta pela BCC.

“Considerando, no entanto, que este processo de leasing requer responsabilidades por um período de 12 anos, a BCC solicita a emissão de uma nova garantia para reforçar a garantia concedida em 2023, nos termos do acordo de garantia apresentado por esta, no valor de 5.250.780 dólares, correspondente a mais um ano da operação de leasing”, lê-se no documento.

Face ao exposto, refere ainda a resolução do Governo, é fulcral assegurar a continuidade desta operação de leasing para a manutenção e prossecução da actividade da TACV, com vista à sua viabilidade e sustentabilidade económico-financeira.

Pelo que, ajuntou, o Estado de Cabo Verde, enquanto accionista maioritário, reconhece o “manifesto interesse público em suportar a empresa nesta operação”, através da concessão desta garantia soberana, tendo em conta “o papel que desempenha na dinâmica da economia nacional, nomeadamente, a nível do comércio e turismo, e o seu enquadramento no Programa do Governo para o sector dos transportes”.

A resolução informa ainda que  o prazo do aval é de 12 meses, no período compreendido entre 14 de Julho de 2024 a 13 de Julho de 2025, em conformidade com os termos estabelecidos pelo contrato de Locação Operacional (CLO).