Economia

O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciou hoje a criação de linhas de crédito com garantias do Estado, no montante global de quatro milhões de contos, destinada a reforçar a liquidez das empresas, durante a crise.

Ulisses Correia e Silva falava no final da reunião do Conselho de Concertação Social (CCS) durante a qual foi adoptado um acordo tripartido com medidas de natureza fiscal, financeira e de segurança social, para mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19, proteger o emprego e as empresas e manter a economia a funcionar.

“Linhas de crédito para reforçar a liquidez das empresas são disponibilizadas pelos bancos comerciais, no montante global de quatro milhões de contos com garantias do Estado que poderá chegar aos 100 por cento (%)”, precisou.

“Criamos, assim, as condições para em caso de necessidade de apoio à tesouraria, necessidade de continuação de funcionamento das empresas, termos recursos disponíveis com zero ou pouco risco de crédito para as empresas poderem continuar a exercer as suas actividades”, sustentou.

Desse montante global de quatro milhões de contos, um milhão será destinado para as grandes empresas em todas as áreas de actividade e com garantia até 50%, uma outra linha de um milhão contos para empresas nos sectores do turismo, restauração, organização de eventos e sectores conexos, agências de viagens, transportes, animação e similares, com garantia até 80%.

Foi ainda definida uma outra linha igualmente de um milhão contos para pequenas e médias empresas em todos os sectores da actividade com garantia até 100%.

Segundo Ulisses Correia e Silva, ainda estão ainda incluídos nessas linhas de crédito 300 mil contos dirigidos para instituições micro-finanças e 700.000 contos em linhas de garantia para as micro pequenas e médias empresas, destinados a suportar operações de compras públicas.

Para além da linha de crédito, o primeiro-ministro anunciou ainda que para mitigar os efeitos sobre a liquidez das empresas, o Tesouro público vai proceder ao “pagamento imediato” das facturas aos fornecedores de bens e serviços que estão pendentes, no montante que pode chegar a um milhão de contos.

No que se refere às medidas fiscais, o chefe do Governo falou da flexibilização do pagamento das taxas e impostos por parte das empresas, através do alargamento dos prazos de pagamento, regime de isenções de taxas, pagamentos em prestações e suspensão e alargamento dos prazos de execuções fiscais.

Ulisses Correia e Silva apontou ainda para o reforço da liquidez aos bancos comerciais e flexibilização das regras prudenciais.

Neste sentido, adiantou que o Banco de Cabo verde (BCV), enquanto banco central, irá anunciar brevemente tais medidas de modo a permitir a concessão de moratórias no pagamento de créditos bancários e a reestruturação de créditos de empresas e particulares.

Por outro lado, indicou que documentos emitidos pelos serviços de registos e notariado como licenciamentos e alvarás serão aceites pelas autoridades públicas, mesmo com prazos expirados a fim de evitar aglomeração nos serviços.

Ulisses Correia e Silva alerta, entretanto, que as medidas de natureza fiscal, financeira e de segurança social atribuídas às empresas no quadro de mitigação dos efeitos da crise provada pela Covid-19, são condicionadas a manutenção dos empregos.

“Para que as empresas possam ter acesso a estas medidas facilitadoras e de incentivos vamos graduar em função do nível de manutenção dos empregos porque a ponta final de chegada é manutenção do emprego”, realçou o primeiro-ministro.

Com Inforpress