Economia

O Banco de Cabo Verde (BCV) anunciou hoje um pacote excepcional de medidas de estímulo e de flexibilização para mitigação do impacto do coronavírus na economia nacional, através do qual a banca terá ao dispor mais de 400 milhões de Euros.

De entre as medidas anunciadas esta quinta-feira, 26, pelo governador do banco central, figura a redução da taxa directora numa dimensão de 125 pontos base, passando dos actuais 1,5% para 0,25%.

Uma redução que, segundo João Serra, visa provocar uma reacção mais rápida e profunda nas acções de resposta da banca, sem comprometer ou causar insegurança em segmentos chave do funding das instituições de crédito.

Outro estímulo é a diminuição da taxa das facilidades permanentes de cedência de liquidez em 250 pontos base, ou seja, de 3% para 0,5%, visando, por um lado, segundo João Serra, a manutenção do factor “confiança” nos mercados, ao sinalizar à banca uma total disposição do Banco Central em ceder fundos em casos de stress ou escassez de liquidez.

Por outro lado, afirmou, a medida visa a redução das taxas activas do mercado bancário, tornando mais barato o custo do crédito e contribuindo para a libertação de fundos por parte das empresas e famílias, ao determinar prestações mais reduzidas e, por conseguinte, um aumento do seu rendimento disponível.

O governador do BCA avançou também a criação de um novo instrumento de cedência de liquidez a longo prazo, denominado Operação Monetária de Financiamento a Longo Prazo (OMF), para financiamento à banca de prazos que podem ir até três anos e o estabelecimento de uma taxa de juro atractiva, de 0,75%, para a linha de financiamento a prazo alargado, por meio da Operação Monetária de Financiamento de Longo Prazo.

João Será enumerou igualmente a disponibilização aos bancos de uma linha de financiamento, por via da Operação Monetária de Financiamento de Longo Prazo, com condições especiais de financiamento, à taxa de juro de 0,75%, podendo o valor ir até 45 milhões de contos, em função da dívida pública detida por cada banco, com maturidade igual ou superior ao prazo do crédito concedido.

“Esta linha de financiamento tem como colateral os títulos de dívida pública, Obrigações do Tesouro e Bilhetes do Tesouro, devendo ser accionada até Dezembro do corrente ano de 2020, à razão de um total de 5 milhões de contos/mês”, acrescentou.

Foi da mesma forma anunciada a redução da taxa das facilidades permanentes de absorção de liquidez em 5 pontos base, de 0,1% para 0,05%, com vista à reorientação dos recursos bancários para o crédito à economia. Com isto, diz o governador, pretende-se desencorajar as aplicações em depósitos overnight da banca junto do BCV, canalizando a liquidez para o crédito à economia, onde os rendimentos serão mais atractivos.

A redução do coeficiente das Disponibilidades Mínimas de Caixa (DMC) em 300 pontos base, de 13% para 10%, é outra medida anunciada para incentivar “fortemente” a banca a canalizar a liquidez libertada para o crédito à economia, aumentando o crédito à economia na mesma proporção, em termos de novos fluxos de crédito, até ao final de 2020.

João Serra anunciou a definição do instrumento redesconto como sendo o instrumento utilizado para resolver dificuldades graves de liquidez enfrentadas pelo Estado, em situações de crise ou choque na economia, de acordo com o previsto no artigo 2.º da Lei n.º 10/VI/2002, de 15 de Julho, que aprova a Lei Orgânica do Banco de Cabo Verde (LOBCV).

Em cima da mesa, disse o governador, está a possibilidade excepcional de compra de dívida pública pelo BCV, à taxa de redesconto, em situação de choque de liquidez por parte do Estado, para acudir a eventuais programas de emergência de promoção do rendimento disponível mínimo às famílias e empresas, de acordo com o previsto no artigoº 2.º da supracitada Lei que aprova a LOBCV.

Com vista ao aperfeiçoamento do quadro operacional da política monetária, o BCV anuncia também a extensão do prazo de intervenção por meio dos Títulos de Intervenção Monetária (TIM) de 1 para 3 (três) anos, ainda que não se preveja a sua implementação no curto prazo.

João Serra afirmou na mesma conferência de imprensa que tudo indica que Cabo Verde vai ter uma recessão económica em 2020, à semelhança de quase todos os países no Mundo. Entretanto, entende que o que se pode fazer é atenuar a profundidade dessa recessão.

“Neste particular, o BCV dará com essas medidas um fortíssimo apoio”, afirmou o governador do banco central, relembrando que Cabo Verde é um país com taxas de juro relativamente elevadas, 8, 9 a 10%, completando que se está a reduzir a taxa de juro dos empréstimos que concede a banca para níveis próximos de zero.

João Serra frisou ainda que a banca não terá nunca problemas com a liquidez porque poderá, a qualquer momento, recorrer ao BCV e ser abastecida com empréstimos. Por outro lado, frisou este responsável que o banco central está a permitir que haja moratórias para aqueles que vão ser despedidos e ficar temporariamente sem o seu ordenado, pelo menos na totalidade.

“Haverá uma situação uma muito difícil, portanto, estamos também a tomar essa medida no sentido de haver uma moratória de três meses para empréstimos às pessoas com dificuldades de pagamento dessas responsabilidades junto da banca e trimestralmente avaliaremos se podemos, ou não, estender ou renovar essa medida”, completou.

João Serra explicou ainda que o BCV está a reduzir muitas exigências prudenciais que o banco central, enquanto regulador e supervisor do sistema financeiro, faz em relação às instituições reguladas e supervisionadas por ele, ou seja, os bancos, os seguros, os fundos de pensões, dentre outros, que “vão ficar com muito dinheiro à disposição”.

“É importante também que o BCV garanta o normal funcionamento do sistema de pagamento”, prosseguiu o governador, referindo que “o banco central está a fazer de tudo” para que não haja problemas das infra-estruturas de pagamento, infra-estruturas essas geridas pela Sociedade Interbancária e Sistemas de Pagamentos (SISP).

João Serra avançou que, da simulação que se fez, se viu que essas medidas atenuam o impacto que o coronavírus poderá ter na economia cabo-verdiana em um ponto percentual, ou seja, dará um contributo adicional para o crescimento do PIB em 1%.

“Mesmo assim, continuaremos a ter uma taxa de inversão muito baixa. A nossa previsão é que não irá ultrapassar os 2% até ao final deste ano. Continuamos a ter um nível de reservas relativamente confortável, permitindo, portanto, ao BCV financiar cerca de 6 meses das importações de bens e serviços”, avançou.

Para João Serra “é uma grande garantia” porque, disse, nessa conjuntura também poder-se-ia colocar a questão da existência das reservas para o financiamento das importações.

“O BCV está a fazer tudo o que está ao seu alcance”, acrescentou o governador do BCV para quem o excesso de liquidez está com os dias contactos e que por esta razão é que o banco central está a garantir à banca, à sociedade, aos cabo-verdianos de que não faltará liquidez, que a banca terá sempre recursos.

“É por isso também que o BCV está a disponibilizar esses recursos praticamente sem custos para que a banca possa funcionar e, em consequência disso, a economia funcione. A economia não funciona sem a banca, hoje em dia isso não é possível, de modo que está a dar todo o contributo possível que um banco central poderá dar”, afirmou.

João Serra declarou ainda que o Banco de Cabo Verde não quer que a banca sobrecarregue os seus devedores nesse momento em que alguns deles poderão não ter condições e possibilidade de honrar os seus compromissos.

“Mas terá que ser uma medida bem pensada para evitar também descaminhos, abusos e tudo isso. Estamos a negociar com a banca e essa é uma possibilidade que se põe em cima da mesa”, disse João Serra, rematando que o BCV vai também aligeirar muitos rácios para os quais contribuíram os créditos malparados, para que haja uma predisposição por parte da banca em acompanhar essas medidas adoptadas.

No seu depoimento, o governador do BCV informou que, para elaborar estas medidas, procurou-se ouvir a banca e que uma das primeiras preocupações foi garantir a liquidez, porque sabem que vão ter menos depósitos.

Com Inforpress