Economia

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Conselho das Finanças Públicas recomenda maior controlo das despesas do Estado

• Por SM/Lusa
• 2 de Fev de 2024

O Conselho das Finanças Públicas recomenda ao Governo que reforce medidas de controlo da despesa, no relatório hoje divulgado de análise da proposta de Orçamento de Estado para 2024, promulgada em dezembro pelo Presidente.

As cinco recomendações finais recaem todas na gestão de despesas públicas, em linha com outras já conhecidas, como as do Fundo Monetário Internacional (FMI), no sentido de Cabo Verde preservar a sustentabilidade da dívida, apesar de ter um dos maiores rácios de dívida pública sobre o Produto Interno Bruto (PIB) de África, acima de 120%, segundo dados do FMI.

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) sugere uma racionalização das despesas como forma de “aliviar a pressão sobre as receitas e manter o equilíbrio (objetivo de equilíbrio orçamental)”, a par de um reforço de “medidas para respeitar os limites de endividamento público e de despesa com juros”.

O CFP defende ainda medidas para que “a consolidação orçamental dependa menos das receitas fiscais e mais da gestão das despesas”.

As duas recomendações finais vão no sentido de reforçar medidas “para reduzir o crescimento das despesas correntes” e “aumentar a eficiência das despesas públicas”.

A proposta final aprovada do Orçamento de Estado “não se alterou na sua essência, nem houve alterações que colocassem em risco os princípios e regras orçamentais”, registando-se “uma ligeira redução na rubrica de pessoal e aumento nas transferências”.

O Governo apresentou o OE para 2024 com a estabilidade na mira em três frentes: inflação, rendimentos e indicadores macroeconómicos.

O valor total do OE ascende a cerca de 86 mil milhões de escudos (782 milhões de euros), mais 10% do que em 2023 e prevê um crescimento económico de 4,7%.