Economia

Segundo uma nota enviada à Inforpress, este financiamento adicional ao Projecto do Serviço de Orientação Educacional (SOE) de 20 milhões de dólares, em vigor desde Outubro de 2018, irá aumentar e expandir as actividades para reforçar a gestão fiscal relacionada com as empresas públicas (SOE).

O referido financiamento, de acordo com a nota, apoiará a agenda governamental de reestruturação e privatização das empresas públicas, promoverá o investimento directo estrangeiro no sector das SOE e encorajará as reformas no sector da habitação.

De acordo com a representante residente do Banco Mundial em Cabo Verde, Eneida Fernandes, a crise teve um impacto negativo no desempenho financeiro de um sector SOE que já era considerado “fraco”, considerando neste sentido ser crucial aprofundar o apoio ao sector para reduzir os riscos fiscais e manter a sustentabilidade da dívida.

As 23 empresas estatais em Cabo Verde estão mandatadas para fornecer serviços públicos essenciais, incluindo áreas economicamente estratégicas como os transportes, electricidade, habitação e serviços financeiros”.

“É crucial aprofundar o apoio ao sector para reduzir os riscos fiscais e manter a sustentabilidade da dívida que é significativamente posta em causa e apoiar a recuperação económica pós-pandémica, reforçando a competitividade e melhorando a prestação de serviços”, afirmou, salientando que as 23 empresas estatais em Cabo Verde estão mandatadas para fornecer serviços públicos essenciais, incluindo áreas economicamente estratégicas como os transportes, electricidade, habitação e serviços financeiros.

Por seu turno, o chefe da equipe do Banco Mundial, Enagnon Ernest Eric Adda, defendeu a necessidade de reforçar ainda mais a capacidade do Governo cabo-verdiano para monitorizar eficazmente o sector, fornecer serviços de alta qualidade após cuidados a investidores privados e abordar questões críticas emergentes em toda a carteira de empresas públicas, incluindo o sector da habitação.

Embora as autoridades tenham introduzido alterações legislativas e institucionais para reforçar o papel do Governo na gestão das empresas públicas e para reforçar o papel do Governo na gestão das empresas públicas, realçou este responsável, subsistem ainda várias deficiências significativas.

O Projecto de Gestão Fiscal das Empresas Públicas apoiou a privatização da Companhia Aérea Nacional de Cabo Verde (CVA – anteriormente conhecida como TACV) e iniciou o reforço da capacidade do Ministério das Finanças no controlo do risco fiscal do sector das Empresas Públicas.

O Country Partnership Framework for Cabo Verde 2020-2025 reconhece a importância de reforçar a gestão fiscal do país. O CPF incluiu o apoio à adopção de um forte programa de consolidação fiscal para conter o crescente endividamento.

O endividamento significativo do sector das empresas públicas também se tornou uma fonte significativa de riscos fiscais, exacerbando assim as vulnerabilidades a médio prazo. Consequentemente, acelerar e aprofundar o processo de gestão do risco fiscal requer reformas urgentes no sector das empresas públicas, apoiadas pelo reforço institucional da gestão macroeconómica e da supervisão das empresas públicas.