Economia

O Grupo de Apoio Orçamental alertou o Governo, esta sexta-feira, para reduzir a dívida pública (actualmente em 122,8% do PIB), recorrendo ao aumento das receitas e à contenção das despesas, uma espécie de austeridade não declarada que obrigará o executivo a cortar nos investimentos públicos.   

“A dívida pública em relação ao PIB [Produto Interno Bruto] diminuiu pelo segundo ano consecutivo em 2018, mas ainda permanece elevada. Depois de um aumento rápido em anos anteriores, a dívida pública diminuiu de 127,8% do PIB em 2016 para 122,8% do PIB em 2018″, constatou o GAO, no final da primeira missão de revisão ao país.

Para os parceiros internacionais – Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), Banco Mundial, Luxemburgo, Portugal e União Europeia — que integram o GAO, a redução da dívida pública de Cabo Verde foi impulsionada principalmente pela aceleração do crescimento, variações favoráveis da taxa de câmbio e contenção fiscal.

Contudo, para reduzir ainda mais a dívida e o elevado risco de endividamento, o GAO considerou que “Cabo Verde terá de aumentar as receitas e conter o crescimento das despesas, preservando ao mesmo tempo as despesas em setores sociais críticos”.

Para aumentar as receitas fiscais, o ministro das Finanças, Olavo Correia, disse que “todos” têm de pagar impostos, numa “justiça fiscal” que, no seu entender, vai permitir ao Estado prestar um serviço público de qualidade em todas as áreas.

“Todos têm a obrigação de pagar os impostos atempadamente e cabe ao Estado criar todas as condições para que possamos garantir justiça fiscal”, salientou o também vice-primeiro-ministro, indicando que o Governo está a modernizar a administração e tem aumentado os impostos nos últimos anos, mesmo reduzindo a taxa de incidência destes.

Neste momento, a taxa de cobrança de impostos em Cabo Verde é de apenas 14%, avançou o governante.

“Temos de fazer com que todos paguem e cada um pague menos. Temos espaço para aumentar [a taxa de cobrança], porque há muita fuga, há muita fraude e há muita evasão fiscal em Cabo Verde”, declarou.

A nível das despesas, o ministro das Finanças reconheceu também que o Estado deve ser “mais racional”, quer ao nível das despesas de funcionamento, quer ao nível dos investimentos públicos.

“O problema não é só investir, mas investir com qualidade, para provocarmos impactos sobre a economia cabo-verdiana. Temos de ser seletivos, avaliar bem os investimentos e saber quais possam ter um impacto estruturante sobre a economia”, prosseguiu Olavo Correia.

O ministro referiu ainda que o Estado está a sair de um conjunto de setores – transportes, portos e aeroportos, e energia – o que vai criar espaço para investir noutras áreas.

O GAO destacou ainda a aceleração do ritmo de crescimento económico de Cabo Verde em 2018, de 5,5%, e espera que, com algumas reformas em curso, a economia cresça dentro do intervalo de 5% a 6% este ano.

Por outro lado, a inflação média anual aproximou-se de 1,3% em 2018, em comparação com 0,8% em 2017, concluiu o grupo, indicando que isso reflete os preços mais elevados dos transportes, da energia e da habitação.

O GAO verificou, também, que o défice da balança corrente externa ficou estimado em 4,5% do PIB em 2018 face aos 7% no ano anterior, e que as reservas internacionais mantêm-se adequadas em 5,6 meses de importações.

Os parceiros internacionais salientaram a importância de o país acelerar as reformas em curso, especialmente nos setores dos transportes e da energia, mas alertaram para a necessidade de cumprirem “os princípios de transparência, eficiência e eficácia e que os cidadãos beneficiem de serviços melhorados”.

O GAO reconheceu os esforços do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) para aumentar a cobertura de 40% para 50%, mas sugeriu às autoridades cabo-verdianas a adoção de um plano de ação para a regularização gradual da dívida das entidades públicas e de alguns municípios junto da instituição.

“Além disso, os parceiros recomendam ao INPS que continue a alargar a base de contribuição, reforçando o regime dos trabalhadores independentes e reduzindo a informalidade”, aconselhou o GAO, num comunicado lido por Joel Danie Muzima, porta-voz do grupo e economista principal do BAD para Cabo Verde.

Com Inforpress