Política

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) alertou esta quinta-feira, 12, no parlamento, para os riscos que ameaçam a sustentabilidade do sistema de pensões da segurança social em Cabo Verde. Na declaração política em nome do grupo parlamentar, o deputado António Fernandes aludiu ao alerta do Fundo Monetário Internacional (FMI), no final de fevereiro, para os impactos da queda da fertilidade e da emigração na sustentabilidade do regime da segurança social.

De acordo com o porta-voz da bancada parlamentar do PAICV, dados indicam também uma saída significativa de cidadãos para o exterior, situação que, aliada à queda da fecundidade, poderá ter impactos directos no financiamento futuro da segurança social.

Solvência do sistema pode ser mais frágil do que avaliação anterior

Segundo o parlamentar, o FMI considera que a solvência do sistema pode ser mais frágil do que se avaliava anteriormente, apontando também para a necessidade de atualização urgente das projeções demográficas do país.

António Fernandes sublinhou que as atuais projeções de crescimento populacional poderão ser “demasiado otimistas” e não refletirem a realidade, numa altura em que se registam sinais claros de declínio populacional e de aumento da emigração.

O deputado do PAICV recordou que os dados definitivos do Recenseamento Geral da População e Habitação de 2021 revelaram uma redução da população residente em relação ao censo realizado em 2010, cenário que, segundo afirmou, confirma preocupações manifestadas por especialistas sobre os procedimentos estatísticos e sobre a evolução demográfica do país.

“Entre 2016 e 2023 registaram-se menos 3.215 crianças nascidas, o que representa uma redução de cerca de 32 porcento (%”), indicou.

Projeções oficiais postas em dúvida

Para o deputado, estes indicadores levantam dúvidas sobre a manutenção de projeções oficiais que apontam para crescimento populacional, quando vários dados sugerem tendência inversa.

António Fernandes abordou, também, a questão da pobreza, afirmando que os últimos dados oficiais comparáveis internacionalmente remontam ao Inquérito às Despesas e Receitas Familiares 2015, que indicou uma redução da taxa de pobreza absoluta de 56,8 % em 2001 para 35,2% em 2015.

O deputado questionou, ainda, a estimativa de 25% de pobreza apresentada pelo Governo liderado pelo Ulisses Correia e Silva, defendendo que esse valor não é diretamente comparável com indicadores anteriores, por resultar de metodologias diferentes.

Repor a verdade sobre situação da pobreza

António Fernandes referiu, também, recomendações do Banco Mundial, que orientam países de rendimento médio-baixo a utilizar o limiar de 3,15 dólares por pessoa por dia para cálculo da pobreza extrema, em vez de 2,15 dólares.

“É fundamental repor a verdade sobre a situação da pobreza e garantir que as políticas públicas se baseiam em dados atualizados e metodologias alinhadas com as recomendações internacionais”, destacou o parlamentar tambarina.

Convergindo na apreciação, o deputado e líder da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) João Santos Luís confirmou que o seu partido tem consultado o sítio do Instituto Nacional de Estatística (INE) e verificado que alguns dados estão “desatualizados”, pelo que entende que a chamada de atenção do PAICV nesta matéria tem razão de ser.

C/Inforpress
Foto: Captura de imagem/ANTv